Moraes proíbe Justiça do DF de liberar visitas a presos por atos em Brasília

O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão das visitas aos presos por envolvimento nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com a decisão proferida no dia 17, somente o gabinete do ministro no STF pode deliberar pedidos relacionados às pessoas citadas no inquérito sobre os ataques, que está em segredo de justiça. O objetivo da decisão, segundo o ministro, é preservar o sigilo das investigações.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.

A determinação ocorreu depois que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitaram a Penitenciária da Colmeia em Brasília e conversaram com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causa dos ataques. O deputado distrital Hermeto Neto (MDB), relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara Legislativa do DF, também pediu autorização para visitar os presos.

Porém, sob a alegação de preservar o sigilo das investigações, Moraes decidiu que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá suspender todas as visitas. A medida ocorre após a decisão do magistrado de mandar o Banco Central bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos, que é alvo de inquérito da Polícia Federal por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadir os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

O ministro do STF ainda analisa o pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas. O órgão pede que, em vez da prisão preventiva, os investigados sejam proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usar as redes sociais.