Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem causado grande repercussão e se tornou alvo de críticas do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O PL 78/25, de autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe que o valor das multas de trânsito seja calculado com base no preço de mercado dos veículos, substituindo o sistema atual de valores fixos.

Se aprovada, a nova regra estipulará que infrações leves custem 0,1% do valor do carro, médias 0,15%, graves 0,2% e gravíssimas 0,35%. Isso significa que um motorista que dirige um veículo avaliado em R$ 50 mil pagaria R$ 175 por uma infração gravíssima, enquanto um condutor de um carro de R$ 200 mil arcaria com R$ 700 pelo mesmo tipo de multa. O valor de mercado dos veículos seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente.

Deputado defende justiça social, mas senador vê ‘indústria da multa’

Na justificativa da proposta, Celeguim argumenta que a medida busca equilibrar o impacto financeiro das penalidades, tornando a cobrança mais justa entre diferentes classes sociais. Ele afirma que, atualmente, motoristas de baixa renda enfrentam dificuldades para pagar as multas, enquanto os condutores de alta renda não sentem impacto significativo no bolso.

Por outro lado, Cleitinho Azevedo criticou duramente o projeto e afirmou que ele reforça a chamada “indústria da multa” no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (23), o senador se posicionou contra a proposta e pediu mobilização para barrar o texto no Congresso.

“Você, trabalhador brasileiro, não pode prosperar. Quer dizer então que, se você trocar seu carro velho por um novo e for multado, vai pagar mais caro? Estamos lutando para acabar com a indústria das multas, e eles querem fortalecê-la ainda mais”, declarou Cleitinho.

O parlamentar também questionou a lógica da proposta ao afirmar que “a infração é do condutor, não do veículo” e reforçou o apelo para que a população pressione contra a aprovação do projeto.

Próximos passos na Câmara

O PL 78/25 ainda será analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após essas etapas, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Casa.

A iniciativa continua gerando debate entre parlamentares e a sociedade, dividindo opiniões sobre a viabilidade e a justiça da mudança no sistema de cobrança das infrações de trânsito.