O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu os chefes do Congresso Nacional em meio ao impasse sobre o pagamento de verbas extras no serviço público, os chamados “penduricalhos”, após uma série de decisões recentes da própria Corte. O encontro foi marcado para esta terça-feira (24) e deve contar também com ministros que assinaram medidas mais rígidas contra pagamentos acima do teto constitucional.
Da esquerda à direita, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro Edson Fachin, do STF, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Foto: Davi Alcolumbre/Divulgação)
Edson Fachin convidou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para uma conversa sobre decisões do STF que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais usados para elevar remunerações acima do teto constitucional. Segundo apuração divulgada nesta manhã, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também devem participar, por serem autores de decisões que ampliaram a pressão por revisão desses benefícios.
O encontro ocorre em um contexto de escalada do debate sobre supersalários e sobre a padronização das verbas que podem ou não ficar fora do teto, com exigência de base legal mais clara e uniforme em todo o país.
De acordo com informações da Agência Brasil, o STF agendou para 25 de fevereiro de 2026 o julgamento em plenário do referendo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão, por 60 dias, de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes, em todo o território nacional. O teto remuneratório em discussão é o subsídio de ministro do STF, atualmente de R$ 46.366,19.
Também conforme a Agência Brasil, em 19 de fevereiro de 2026, Flávio Dino proferiu decisão complementar proibindo a publicação e a aplicação de novas leis e atos que criem parcelas remuneratórias e indenizatórias acima do teto, enquanto não houver uma disciplina nacional sobre o tema.
Nesta terça-feira (24), outra decisão, atribuída ao ministro Gilmar Mendes em caráter liminar, reforçou a diretriz de que verbas indenizatórias só podem ser pagas quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso. A medida estabelece prazos para adequação e interrupção de pagamentos criados por normas estaduais e atos internos, conforme noticiado pelo Plox.
A reunião articulada por Fachin tende a aumentar a pressão sobre o Congresso para que se chegue a uma solução legislativa nacional capaz de definir, com precisão, quais verbas podem ficar fora do teto e sob quais critérios. A expectativa é reduzir o uso de “atalhos” baseados em normas locais e atos administrativos para driblar o limite constitucional.
Em estados como Minas Gerais, decisões que alcançam benefícios criados por leis estaduais e regras internas podem levar à revisão de rubricas em tribunais e Ministérios Públicos, com efeito direto sobre folhas de pagamento e disputas corporativas.
Para o contribuinte e para o debate fiscal, o tema ganha centralidade por envolver gastos recorrentes e questionamentos sobre moralidade administrativa, transparência e padronização das remunerações no setor público.
No próximo dia 25/02/2026, o plenário do STF deve analisar o referendo da decisão de Flávio Dino sobre a suspensão dos chamados penduricalhos, o que pode consolidar ou ajustar o alcance das medidas já em vigor.
Após a reunião de Fachin com os presidentes da Câmara e do Senado, a expectativa é de que o Congresso tente acelerar a tramitação de um texto legal nacional para disciplinar verbas indenizatórias e exceções ao teto, reduzindo a insegurança jurídica e tensões entre os Poderes.
Até o momento da apuração, não havia divulgação oficial completa sobre a pauta detalhada, o horário e eventuais encaminhamentos formais da reunião no STF. Os desdobramentos do encontro devem ser acompanhados ao longo do dia.
