A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg Senar) divulgou posicionamento em que alerta para os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução de jornada e do possível fim da escala 6x1. Segundo a entidade, a mudança pode elevar custos no meio rural e levar ao fechamento estimado de cerca de 28 mil vagas na agropecuária, especialmente em atividades intensivas em mão de obra.
Café é uma das principais culturas em Minas Gerais
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Em nota publicada em 23 de fevereiro de 2026, o Sistema Faemg Senar afirma acompanhar “com atenção” a discussão no Congresso sobre a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A federação destaca que, no campo, a mão de obra tem peso significativo na formação de custos, com maior sensibilidade em cadeias como leite, café e hortifrúti.
A entidade sustenta que a proposta em análise pode pressionar margens de produtores, afetar preços e repercutir sobre o emprego, estimando “o possível fechamento de cerca de 28 mil vagas na agropecuária”.
No Congresso, o debate está concentrado na PEC 8/25, protocolada na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro de 2025. O texto original divulgado pela Câmara propõe alterar o limite constitucional da jornada, fazendo referência a um modelo de quatro dias de trabalho por semana e 36 horas semanais.
A Faemg informa que se baseia na Nota Técnica nº 123 do Ipea, de 10 de fevereiro de 2026, para projetar o aumento do custo da hora trabalhada com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. No recorte citado pela federação, 96,57% dos vínculos formais em agricultura, pecuária e serviços relacionados seriam afetados, com elevação estimada de 9,62% no custo da hora.
Já a divulgação oficial do estudo pelo governo federal, por meio da Secom, apresenta uma estimativa média de aumento de 7,84% no custo do trabalho celetista no cenário de jornada de 40 horas. A nota ressalta que, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total, o impacto tende a ser menor em setores como indústria e comércio, e mais sensível em segmentos intensivos em trabalho, caso do campo.
Para produtores rurais, sobretudo em cadeias que dependem fortemente de mão de obra, como café, leite e hortifrúti, a Faemg aponta risco de alta de custos e redução de margens, com potencial reflexo em decisões de contratação e manutenção de postos de trabalho. O temor central da entidade é que a PEC do fim da escala 6x1 resulte no corte de vagas no campo, atingindo, segundo sua estimativa, 28 mil empregos.
Para trabalhadores rurais, o debate envolve a possibilidade de mais descanso e melhora na qualidade de vida com a redução da jornada, ao mesmo tempo em que persiste a incerteza sobre eventuais ajustes por parte dos empregadores, como reorganização de turnos, mudanças de produção ou revisão de quadros, a depender do texto final e da forma de implementação.
Em Minas Gerais, onde o agronegócio tem peso relevante na economia estadual e há forte presença de atividades sazonais e de colheita, a discussão ganha ainda mais relevo. A organização de escalas e o atendimento a picos de demanda são pontos sensíveis para o setor, que reivindica regras que considerem essas especificidades.
O desfecho da PEC 8/25 segue como principal fator de incerteza para produtores, trabalhadores e formuladores de política pública. O texto original divulgado pela Câmara em 2025 menciona jornada de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho, mas há discussões públicas sobre alternativas, como a fixação em 40 horas e eventuais fases de transição.
Entidades do setor produtivo, entre elas a Faemg, tendem a intensificar a articulação em torno de ajustes que considerem as particularidades do trabalho rural, como sazonalidade, janelas de colheita e perecibilidade dos produtos.
Órgãos técnicos, como o Ipea, devem continuar sendo acionados para calibrar estimativas de custo, emprego e produtividade e para embasar eventuais medidas mitigadoras voltadas a segmentos mais expostos ao aumento relativo de custos, com destaque para a agropecuária.
