O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 14 bilhões adicionais em 2024 com o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, medida adotada no início de novembro com o objetivo de proteger a indústria nacional.
Entram na lista itens como smartphones, freezers e painéis indicadores com LCD ou LED, entre outros bens de capital, de informática e de telecomunicações. Parte dos aumentos já está em vigor, e o restante começa a valer em março.
Segundo a equipe econômica, o reforço de receita ajudará o governo federal a cumprir a meta de superávit nas contas públicas neste ano. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma série de elevações de tributos para tentar reequilibrar as finanças do país.
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A decisão do governo elevou em até 7,2 pontos percentuais a taxação de máquinas, equipamentos e bens de informática e telecomunicações importados. A mudança atinge tanto setores produtivos que utilizam esses insumos quanto consumidores que buscam tais produtos no exterior.
A medida foi criticada por importadores, que apontam perda de competitividade e risco de pressão inflacionária, e defendida pelo governo, que afirma buscar a preservação da indústria nacional.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda informou que as importações de bens de capital e de informática acumulam alta de 33,4% desde 2022. De acordo com a pasta, a participação desses produtos no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado, em patamar descrito como suficiente para ameaçar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica de difícil reversão.
O ministério avaliou ainda que o aumento das tarifas é uma medida “moderada e focalizada”, considerada necessária para readequar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter o avanço da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial.
O governo afirma também que a iniciativa está alinhada ao cenário internacional, citando a adoção, por diversos países, de instrumentos de proteção setorial ou de remédios comerciais em subgrupos de máquinas, o que indicaria que tarifas seguem sendo usadas para responder a choques externos e a práticas como dumping.
Segundo o Ministério da Fazenda, as principais origens das importações desses produtos, no ano passado, foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões (34,7% de participação); China, com US$ 6,18 bilhões (21,1%); Singapura, com US$ 2,58 bilhões (8,8%); e França, com US$ 2,52 bilhões (8,6%).
Apesar do aumento, o governo abriu a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.
Desde a adoção do chamado “tarifaço” pelo então presidente Donald Trump, o governo brasileiro vinha criticando o aumento generalizado de tarifas aplicado pelos Estados Unidos e tentando reverter seus efeitos.
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o pacote de aumentos sobre importações de quase todos os parceiros comerciais, derrubando parte da elevação de impostos.
Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que reagiria a qualquer iniciativa de protecionismo por parte dos EUA, avaliação que, à época, classificou como algo que “não cabe mais”.
Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), divulgado no ano passado, aponta que o grau de abertura comercial da economia brasileira aumentou nos últimos anos, mas conclui que o país ainda mantém uma estrutura mais fechada do que a de outros emergentes com os quais costuma ser comparado.
Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, que atua na importação de matérias-primas, produção, logística e entrega final, avaliou que o Brasil convive com um parque industrial em que grande parte dos equipamentos tem mais de 20 anos de uso, frequentemente submetidos a modernizações improvisadas.
Ao mesmo tempo, segundo ele, a indústria nacional de bens de capital não consegue atender integralmente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global. Nesse contexto, estimou que o aumento das tarifas de importação tende a gerar efeitos em cadeia na economia.
O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada Mauro Lourenço Dias, do Fiorde Group
O Fiorde Group estimou que, na prática, o aumento de tarifas pode se refletir no preço de motores de portão em condomínios, no custo de televisores e eletrodomésticos, na manutenção de equipamentos hospitalares, no valor de exames médicos e em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.
Já o Ministério da Fazenda afirma esperar que o impacto sobre o IPCA seja indireto, baixo e defasado, por se tratar, em sua maioria, de bens de produção. A pasta ressalta que há exceções e regimes específicos que atenuam a abrangência efetivo da medida.
Na avaliação do governo, a alteração tarifária tende a reorientar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento produtivo e possibilidade de substituição competitiva em segmentos mecânicos e de integração, o que, no balanço, teria efeito positivo sobre a competitividade sistêmica.
Segundo a Fazenda, o efeito na inflação é parcialmente compensado por renegociação de preços e substituição de compras. A expectativa é que a redução do “vazamento de demanda” via importações de bens de investimento contribua para melhorar o saldo em transações correntes, com menor importação e maior conteúdo local nos projetos.
Os aumentos de tarifas incidem sobre uma lista extensa de mais de mil itens. Entre os produtos afetados, estão:
Equipamentos eletrônicos e de consumo
Máquinas industriais e bens de capital
Veículos, embarcações e equipamentos pesados
Equipamentos médicos e de alta tecnologia
