A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desencadeou uma reação incomum no cenário político mineiro. Parlamentares de direita e esquerda se uniram para pressionar o tribunal e cobrar explicações e medidas institucionais após a repercussão do caso, que também levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer da decisão.
O entendimento do desembargador Magid Nauef Lauar de que o casal compunha um núcleo familiar foi tema de reuniões do presidente do tribunal Luiz Carlos Corrêa Júnior com nomes da esquerda e da direita.
Foto: TJMG Divulgação
De acordo com a Rádio Itatiaia, a decisão do TJMG motivou parlamentares de diferentes campos ideológicos a procurar diretamente a cúpula do tribunal. Na manhã desta terça-feira (24), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) esteve na sede do TJMG ao lado do vice-governador de Minas, Mateus Simões (PSD), em reunião com o presidente do tribunal, Luiz Carlos Corrêa Júnior. O parlamentar tratou de possíveis medidas a serem adotadas pelo Judiciário e criticou o entendimento que levou em conta a existência de “núcleo familiar” na relação entre o acusado e a vítima.
Ainda segundo a Itatiaia, na noite de segunda-feira (23), o presidente do TJMG recebeu a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte, e Moara Saboia (PT), de Contagem. Após o encontro, Bella Gonçalves relatou que o tribunal se comprometeu com ações como a abertura de uma nova Vara Cível da Infância e da Adolescência e a ampliação do debate interno para aprimorar a formação de magistrados em casos que envolvem crianças e adolescentes.
O processo tramita em segredo de Justiça por envolver menor de idade, mas a decisão de absolver o acusado ganhou grande visibilidade nos últimos dias e passou a ser alvo de críticas públicas, notas de repúdio e questionamentos institucionais.
O Ministério Público de Minas Gerais apresentou recurso contra a decisão que absolveu o réu e informou que detalharia os fundamentos dessa iniciativa em entrevista coletiva nesta terça-feira (24), conforme noticiado pelo SBT News.
No plano nacional, a Agência Brasil noticiou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou pedido de providências para que o TJMG e o desembargador relator do caso prestem informações em prazo determinado. A mesma reportagem registra manifestações críticas de ministérios do governo federal, como os de Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres, com ênfase na defesa de que a proteção de crianças e adolescentes não pode ser relativizada por “anuência familiar” ou suposto vínculo conjugal.
No Congresso, a Bancada Feminina do Senado divulgou nota de repúdio à decisão. Segundo publicação da Agência Senado, a bancada reforçou que a legislação brasileira enquadra como estupro de vulnerável qualquer ato sexual envolvendo menor de 14 anos, independentemente de consentimento, relacionamento prévio ou anuência de familiares.
A mobilização de parlamentares de diferentes espectros ideológicos em direção ao TJMG coloca o tribunal no centro de uma pressão política e institucional incomum. As reuniões com o presidente da Corte indicam uma tentativa de obter respostas administrativas, compromissos públicos e mudanças estruturais, especialmente na área da infância e adolescência.
Entre os impactos imediatos estão a discussão sobre a criação de uma nova Vara Cível da Infância e da Adolescência e a indicação de que o tribunal deve investir mais na formação de magistrados para lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes. Paralelamente, o recurso do MPMG mantém em aberto o caminho jurídico, com possibilidade de novos desdobramentos no próprio TJMG ou em instâncias superiores, a depender da estratégia processual e do andamento do caso.
No âmbito nacional, a repercussão do episódio alimenta o debate sobre a aplicação da legislação de proteção a menores e pode impulsionar iniciativas de uniformização de entendimento e de fiscalização disciplinar por parte de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as próximas etapas esperadas estão a entrevista coletiva do MPMG para detalhar o recurso apresentado e os movimentos processuais subsequentes. Também é aguardada a resposta formal do TJMG e do magistrado relator ao pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Na esfera administrativa, seguirá em observação o cumprimento das medidas mencionadas por parlamentares após as reuniões com a presidência do tribunal, como a eventual criação de nova Vara Cível da Infância e da Adolescência e ações de capacitação e aperfeiçoamento voltadas a magistrados que atuam em casos envolvendo crianças e adolescentes.
No centro de todas essas iniciativas está a reação de parlamentares de direita e esquerda, que levaram diretamente ao TJMG a cobrança por respostas e mudanças após a absolvição no caso de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos, transformando uma decisão judicial em tema de disputa pública e institucional em nível estadual e nacional.
