A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos réus apontados como envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado nas alegações finais da ação penal, fase que antecede o julgamento, e inclui a solicitação de perda de cargos públicos e pagamento de indenização às famílias das vítimas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle
Foto: Luna Costa/MIR
Com o pedido de condenação, a PGR leva o caso Marielle à etapa decisiva no STF, aproximando a definição sobre a responsabilidade criminal dos acusados.
De acordo com comunicado do Ministério Público Federal (MPF), a PGR encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, as alegações finais em que requer a integral procedência da ação penal, com base nas provas reunidas na fase de instrução.
Segundo a manifestação, o crime é descrito com qualificadoras como promessa de recompensa ou motivo torpe, perigo comum — em razão dos disparos feitos em via pública — e execução que dificultou a defesa das vítimas. O órgão também reforça o pedido de perda de cargos públicos dos acusados e de indenização por danos morais e materiais às famílias de Marielle e Anderson.
A entrega das alegações finais pela PGR é considerada um marco processual, porque indica que o caso entra em sua fase final no STF. Depois dessa etapa, o processo fica mais próximo de ser liberado para julgamento pelo plenário, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus e, em caso de condenação, definirão as penas.
Em nota de 13 de maio de 2025, o MPF informou que a denúncia apresentada em 2024 envolve Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira. Eles são acusados pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora que estava no carro atingido pelos disparos.
A manifestação do MPF também menciona o pedido de perda de cargo público e de indenizações às famílias das vítimas, tanto por danos morais quanto materiais.
Na cobertura jornalística sobre o caso, os irmãos Brazão são apontados como supostos mandantes do crime, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é associado a uma atuação voltada a orientar ou garantir a impunidade. Reportagens também mencionam a participação de outros acusados no suporte logístico à execução e no monitoramento da rotina de Marielle.
O avanço do processo no STF, com o pedido de condenação formulado pela PGR, tem impacto direto na condução do caso e amplia a pressão institucional por uma resposta definitiva sobre os responsáveis pelos assassinatos.
No campo político, o pedido de condenação e de perda de cargos reforça o peso do caso para o sistema de Justiça e pode gerar novos desdobramentos no Rio de Janeiro e em Brasília, sobretudo por envolver figuras com histórico de atuação em cargos públicos.
Para a sociedade, o caso Marielle se consolidou como referência nacional nos debates sobre violência política, atuação de grupos criminosos e segurança de agentes públicos. A tramitação no STF é acompanhada por organizações, movimentos sociais e entidades de direitos humanos, que veem nesse julgamento um teste para a capacidade institucional de enfrentar crimes dessa natureza.
Após as alegações finais da PGR, as defesas dos réus ainda precisam apresentar, quando cabível, suas manifestações finais. Somente depois dessa fase o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá preparar seu voto e, em seguida, liberar o processo para julgamento no plenário do STF.
Na sessão de julgamento, a Corte deverá decidir sobre eventual condenação, fixação de penas e efeitos adicionais, como a perda de cargos públicos e os valores de indenização às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Até 24 de fevereiro de 2026, não havia confirmação, nas informações disponíveis, de data marcada para o julgamento final. A inclusão do caso na pauta do plenário depende da tramitação interna do STF.
