A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu provas consideradas suficientes para a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. A apuração também abrange a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque ocorrido em março de 2018.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março, no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução/TV Globo
Os crimes aconteceram na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. O carro em que estavam Marielle, Anderson e Fernanda foi seguido desde a Lapa, após a vereadora participar de um debate. Já no bairro do Estácio, um Cobalt prata emparelhou com o veículo dirigido por Anderson e vários disparos partiram do banco de trás. Marielle e Anderson morreram na hora; Fernanda, que estava ao lado da vereadora, escapou com vida.
A Primeira Turma do STF inicia na terça-feira (24) o julgamento que vai decidir se condena ou absolve os acusados de envolvimento na execução. Estão no banco dos réus:
De acordo com a PGR, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato. O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa é acusado de colaborar com o planejamento do crime.
O major da PM Ronald Paulo de Alves, segundo a acusação, teria acompanhado os deslocamentos de Marielle antes do atentado. Já Robson Calixto, conhecido como “peixe”, responde por integrar a organização criminosa associada aos irmãos Brazão.
Em 2019, foram presos pelos assassinatos os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Lessa é apontado como autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson, enquanto Élcio teria dirigido o Cobalt prata utilizado no ataque.
Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Calixto estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, por decisão que considerou o risco de interferência nas investigações. Em abril de 2025, o ex-deputado Chiquinho Brazão deixou o presídio e passou à prisão domiciliar após a defesa apresentar diagnóstico de múltiplas doenças graves.
Ao longo do processo, as defesas dos acusados negaram qualquer participação nos crimes, alegaram falhas processuais e sustentaram a inexistência de provas que vinculem os réus às mortes. Em interrogatórios no Supremo, eles rejeitaram ter relação com os assassinatos.
Em peça com mais de 200 páginas, a PGR descreve que os irmãos Brazão e Robson Calixto formariam uma organização criminosa voltada para atividades de milícias. De acordo com o órgão, o grupo visava explorar ilegalmente o mercado imobiliário, por meio de “grilagem” de terras, usando o poder informal das milícias e estruturando currais eleitorais em áreas dominadas pela facção.
Segundo a acusação, a execução de Marielle teria sido motivada por sua atuação política, considerada um entrave aos interesses dos irmãos Brazão, inclusive em iniciativas de regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ponto de partida das investigações que levaram aos supostos mandantes foi a delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar e assassino confesso de Marielle e Anderson.
A PGR afirma ter baseado a denúncia em depoimentos, dados de celulares, informações de geolocalização, documentos da polícia do Rio de Janeiro e da CPI das Milícias, além de quebras de sigilo bancário. Conforme a Polícia Federal (PF) e a PGR, testemunhas ouvidas foram “enfáticas” ao relatar que a atuação da vereadora prejudicava interesses dos irmãos Brazão.
A investigação aponta que o planejamento do atentado começou no segundo semestre de 2017 e envolveu a contratação de dois serviços: a execução do crime, atribuída ao ex-PM Ronnie Lessa, e a chamada “garantia de impunidade”, vinculada a uma promessa de Rivaldo Barbosa.
Segundo a Procuradoria, a PF identificou intensa comunicação entre Ronald Paulo Alves e um informante infiltrado no PSOL nos dias que antecederam os homicídios e no próprio dia do ataque, além de trocas de informações sobre o monitoramento da vereadora.
Dois dias antes do crime, mais especificamente em 12 de março de 2018, Lessa se utilizou de um cadastro na plataforma CCFácil para, com o CPF de Marielle, realizar busca de seus dados cadastrais, visando confirmar seus endereços residenciais
Procuradoria-Geral da República
A investigação menciona uma série de ações destinadas a atrapalhar a elucidação dos assassinatos, como o desaparecimento de provas e a utilização de uma falsa testemunha, posteriormente descartada, para tentar incriminar um miliciano.
Durante cinco anos, o inquérito sobre as mortes de Marielle e Anderson permaneceu concentrado na polícia do Rio de Janeiro, que não indicou quem ordenou os assassinatos. O caso aponta para estratégias de sabotagem semelhantes às observadas em outras apurações da Delegacia de Homicídios, com ausência de coletas de imagens de monitoramento, sumiço de evidências e diligências consideradas ineficientes.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, os irmãos Brazão decidiram matar Marielle Franco com o objetivo de eliminar o que viam como um obstáculo. A avaliação é de que, ao atuar em temas de habitação e urbanismo, a vereadora ameaçava os currais eleitorais ligados aos acusados, defendia uma regularização fundiária que contrariava o padrão de domínio territorial das milícias por “grilagem” de terras e criava barreiras à tramitação de projetos de lei de interesse da organização criminosa.
Na análise da PGR, o crime foi cometido mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o intuito de preservar a lucratividade de negócios ilícitos. A execução é descrita como geradora de perigo comum, pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo e em direção a um espaço aberto, enquanto as vítimas estavam desarmadas dentro do carro e sem perceber a aproximação dos atiradores.
