O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, a denúncia que busca responsabilizar supostos mandantes e articuladores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve a existência de um núcleo encarregado de planejar, viabilizar e dar suporte ao crime, enquanto as defesas negam qualquer participação e contestam as provas apresentadas, com foco especial na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
No centro da denúncia recebida pela Primeira Turma do STF em 18 de junho de 2024 estão cinco acusados, apontados como envolvidos no “mando”, na articulação do atentado ou no suporte ao planejamento e ao suposto encobrimento do caso.
Domingos Brazão
Foto: Alerj: Divulgação
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão é descrito pela PGR como um dos mandantes. Ele responde por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Chiquinho Brazão é deputado federal eleito pelo União Brasil
Foto: Câmara dos Deputados
Também apontado como um dos mandantes, o ex-deputado federal João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) é acusado dos mesmos crimes: homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
O delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior aparece na denúncia como peça central no planejamento e na suposta garantia de “proteção” e desvio da investigação, respondendo por homicídio e tentativa de homicídio.
O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) é apontado como integrante da estrutura de apoio ao crime, acusado de participar do monitoramento da rotina de Marielle antes do atentado. Ele responde por homicídio e tentativa de homicídio.
Já o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca (Robson Calixto), ligado a Domingos Brazão, é citado como parte do grupo acusado pela PGR. No recebimento da denúncia, ele passou à condição de réu por organização criminosa.
As investigações que resultaram nas prisões de março de 2024 e na formalização da denúncia se apoiam, em parte, na colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como executor dos disparos e já condenado em outro processo relacionado à autoria material do crime.
De acordo com o que foi divulgado sobre a denúncia, a PGR sustenta que o assassinato de Marielle e Anderson estaria ligado a disputas e interesses envolvendo áreas sob influência de milícia, além de questões fundiárias e imobiliárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O caso chegou ao STF por envolver acusado com foro privilegiado, o que deslocou a competência para a Corte.
As defesas dos réus, por outro lado, afirmam que a acusação estaria apoiada de forma desproporcional na palavra de Ronnie Lessa. Elas questionam a consistência do conjunto de provas e a credibilidade da delação, pedindo a relativização ou o afastamento do que foi obtido a partir desse acordo de colaboração premiada.
O julgamento no STF é tratado como um marco para o Rio de Janeiro e para o país, por enfrentar diretamente o suposto mando do crime que vitimou Marielle Franco e por envolver figuras ligadas tanto à política institucional quanto à cúpula da segurança pública. O processo alimenta o debate sobre a infiltração do crime organizado em estruturas do Estado e sobre a capacidade das instituições de reagir a esse tipo de captura.
No plano processual, as decisões da Primeira Turma do STF têm impacto direto nos prazos e na produção de provas, assim como na definição dos próximos atos e na eventual responsabilização penal dos acusados. A forma como a Corte conduzir o caso tende a orientar também a atuação de outras instâncias envolvidas nas investigações e ações conexas.
As sessões do STF dedicadas ao caso estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, conforme cronograma divulgado pela Corte. A expectativa é que essas datas sejam usadas para a apresentação das sustentações das partes, a análise de questões processuais pendentes e a definição do encaminhamento do processo.
A cobertura do julgamento deve detalhar os argumentos da acusação e das defesas, eventuais decisões sobre diligências adicionais e o tratamento dado à colaboração de Ronnie Lessa. O resultado final das sessões desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, ainda depende do andamento do julgamento ao longo do dia, incluindo a possibilidade de pedidos de vista ou de continuidade em outras datas.
