A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira, dia 24, o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Na mesma ação, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes, enquanto a assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
O julgamento está previsto para três sessões presenciais: às 9h e às 14h desta terça-feira e às 9h de quarta-feira. Caberá aos ministros decidir se os cinco réus serão condenados ou absolvidos.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
Os cinco respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O julgamento seguirá o rito do Supremo. Primeiro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresenta um resumo do processo. Em seguida, a acusação terá tempo para a sustentação oral, depois das quais as defesas dos réus vão expor seus argumentos. Por fim, os ministros votam.
A decisão será tomada por maioria dos integrantes da Primeira Turma, formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Em ambos os cenários, cabem recursos na própria Corte.
O processo tramita no Supremo porque um dos réus, Chiquinho Brazão, exerceu o cargo de deputado federal e tem foro por prerrogativa de função.
Supremo Tribunal Federal.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Em 2024, os executores confessos do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados com promessa de recompensa, por motivo torpe e com recursos que dificultaram a defesa das vítimas. O Ministério Público também pede a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização.
O julgamento no STF marca uma nova etapa em um dos casos de maior repercussão política e social dos últimos anos no país.
