A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. O resultado corresponde à primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.
Entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos: 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. As ações ocorreram em mais de 50 cidades, em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento foi divulgado nesta terça-feira (24).
Agência Nacional do Petróleo já fiscalizou 154 estabelecimentos em 11 estados brasileiros e o Distrito Federal por indícios de cobrança abusiva nos preços dos combustíveis.
Foto: TV Brasil
As operações foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para casos de elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento. As multas previstas vão de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, variando conforme a gravidade e o porte do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo — União, estados e municípios.
Em um dos autos de infração, a agência apontou que um estabelecimento em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.
Durante as diligências, a ANP — vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) — coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. O material será analisado e pode resultar em novas autuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de cobrança de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.
A ANP informa que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo e têm direito à ampla defesa, conforme previsto em lei. Eventuais penalidades só são aplicadas em caso de condenação ao fim do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A força-tarefa é uma das medidas do governo para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.
Segundo o Painel da ANP para monitoramento de preços, o litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 de março (dados mais recentes) passou de R$ 6,15 para R$ 7,35, alta de praticamente 20%.
Outra medida do governo federal foi a desoneração dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o diesel. O combustível é apontado como o que mais sente os reflexos do cenário internacional, já que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo também trabalha com a subvenção às empresas — uma espécie de reembolso — de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e afirmou que a MP 1.340 faz parte do diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.
No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional e eleva as cotações. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras reajustou o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14. De acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração feita pelo governo federal.
O Executivo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
