A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24) pela Receita Federal.
Também foi o melhor desempenho para o acumulado do ano. No bimestre, a arrecadação somou R$ 547,9 bilhões, com alta real de 4,41%, considerando o ajuste pela inflação.
Mudanças nas regras tributárias contribuíram para uma maior arrecadação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o Fisco, o desempenho de fevereiro foi impulsionado principalmente pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e por mudanças recentes na legislação tributária. Entre os destaques, estão as arrecadações do PIS e da Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As receitas de PIS/Cofins somaram R$ 47,7 bilhões em fevereiro, com expansão real de 8,45% em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado do ano, essa arrecadação chegou a R$ 104,1 bilhões, alta real de 6,19% na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a Receita, o avanço reflete o aumento no volume de vendas do comércio e de serviços e o desempenho do setor ligado à extração de petróleo.
Já o IOF totalizou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, com alta real de 35,73% frente ao mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro e fevereiro, o imposto somou R$ 16,8 bilhões, com crescimento real de 41,83%. Segundo a Receita, o resultado reflete alterações na legislação que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
No bimestre, o IRRF sobre rendimentos de capital também registrou avanço de 26,45%, totalizando R$ 26,4 bilhões. O desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas de uma empresa distribuir lucros aos acionistas.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o aumento de 15% para 17,5% da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP. No entanto, essa alta só deve se refletir na arrecadação federal a partir de abril.
A arrecadação da Previdência Social atingiu R$ 60,5 bilhões em fevereiro, com aumento real de 5,68% em relação ao mesmo mês do ano passado. O avanço foi atribuído ao crescimento de 3,89% na massa salarial e à alta de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, houve crescimento de 23,42% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, na comparação com fevereiro de 2025. O período também registrou a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, a partir de janeiro de 2025.
No bimestre, a arrecadação previdenciária somou R$ 124,4 bilhões, com crescimento real de 5,58%.
No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento anual foi de 236%, refletindo a regulamentação e a ampliação da cobrança sobre as chamadas “bets”.
Em sentido contrário, tributos ligados à importação registraram queda. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação recuaram 10,37% no bimestre, descontada a inflação, na comparação com janeiro e fevereiro de 2025. A Receita atribuiu o resultado à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Os resultados reforçam o caixa do governo no início do ano e contribuem para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, preveem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, o governo está autorizado a obter resultado primário zero até superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.
