O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta terça-feira (24/3), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030. A decisão foi tomada por cinco votos a dois, ao fim de um julgamento iniciado há quatro meses, em novembro de 2025, que apontou abuso de poder político e econômico na pré-campanha à reeleição.
A maioria acompanhou o voto da relatora Isabel Gallotti. Votaram pela inelegibilidade a presidente do TSE, Cármen Lúcia, a ministra Estela Aranha e os ministros Floriano Marques e Antonio Carlos Ferreira. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que defenderam a manutenção da elegibilidade do ex-governador.
Castro planejava se candidatar ao Senado na chapa encabeçada pelo ex-secretário Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio em 2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, na segunda-feira (23/3), em cerimônia no Palácio Guanabara. A saída o livrou da cassação, mas não da decisão que o impede de disputar eleições até 2030. Com isso, a definição do TSE derruba a pré-candidatura do ex-governador ao Senado em 2026. Ele planejava integrar a chapa encabeçada pelo deputado estadual e ex-secretário de Cidades Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Castro de ter realizado ao menos 27 mil contratações temporárias para a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em troca de apoio à reeleição, durante a pré-campanha de 2022.
Segundo a acusação, os temporários teriam recebido salários por meio de recibos de pagamento autônomo (RPAs), com saques em espécie feitos em caixas eletrônicos. Entre janeiro e agosto de 2022, o governo do Rio de Janeiro teria emitido cerca de 92 mil ordens de pagamento, que teriam somado R$ 250 milhões.
Da mesma forma que esta Corte Superior julga como abusivo o aumento artificial e exponencial do fornecimento de cestas básicas no ano eleitoral e não só no período de campanha, igualmente não pode se entender normal que se arregimente trabalhadores temporários para simplesmente fazerem número
Floriano Marques
Na divergência, Kassio Nunes Marques sustentou que as condutas atribuídas a Castro seriam insuficientes para caracterizar abuso de poder político e econômico. O ministro foi o primeiro a votar após a retomada do julgamento por ter pedido vista há cerca de 15 dias, movimento que deu tempo ao ex-governador para buscar uma alternativa antes da decisão final.
Após o encerramento do julgamento, Castro afirmou estar inconformado e prometeu recorrer contra a inelegibilidade. Ele também declarou que as acusações do MPE se referem “a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)”.
