O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A mudança eleva o teto de renda familiar, que passa a variar de R$ 3.200 a R$ 13 mil, conforme a faixa.
Apesar do aval do conselho, as novas regras só passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Novos tetos de renda por faixa
Com a atualização aprovada, a Faixa 1 — hoje voltada a famílias com renda de até R$ 2.850 — passa a atender rendas de até R$ 3.200. Já a Faixa 2 teve o teto elevado de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, o limite subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600. E a Faixa 4, direcionada à classe média, teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil. *
No caso da Faixa 1, a ampliação do teto veio acompanhada da criação de uma nova taxa de juros: 4,50%, destinada a financiamentos para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200.
O conselho também aprovou o reajuste dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, o limite sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Segundo o texto, os limites foram elevados em 14% na Faixa 3 e em 20% na Faixa 4.
De acordo com Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões.
Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto e R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso
Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda e é apontado como uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O incremento no programa deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o Minha Casa, Minha Vida cerca de R$ 31 bilhões.
Além das mudanças no programa habitacional, o colegiado ainda precisa deliberar sobre a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
