Condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser beneficiado com prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da medida, sob a justificativa de que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo demanda cuidados especiais. Nesta segunda-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reforçar o pedido e apresentar laudos médicos. Cabe ao magistrado, relator do inquérito do golpe, decidir se manda o ex-presidente para casa.
Após 10 dias, Bolsonaro recebeu alta da UTI do hospital DF Star, nesta segunda-feira, e foi transferido para um quarto. Ele deve manter o tratamento com antibióticos para tratar pneumonia decorrente de broncoaspiração.
Bolsonaro está internado no DF Star: ex-presidente deve manter o tratamento com antibióticos para tratar pneumonia decorrente de broncoaspiração
Foto: (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou:
o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade do ex-presidentePaulo Gonet
De acordo com a PGR, o ambiente prisional atual não seria capaz de oferecer a atenção constante necessária para o quadro de multimorbidades de Bolsonaro, e o “ambiente familiar” seria o local apto para garantir sua integridade física e moral. No documento, o procurador-geral sustenta que está demonstrado que o estado de saúde do ex-presidente demanda atenção constante, o que, segundo ele, o sistema prisional em vigor não estaria apto a propiciar.
No parecer, Paulo Gonet defende o deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária, com a previsão de reavaliações periódicas do quadro clínico e a manutenção de cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da aplicação da sanção penal.
Bolsonaro, 71 anos, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de um episódio de broncoaspiração, além de um quadro de injúria renal aguda (IRA).
No momento da internação, ele apresentava bacteremia (bactérias no sangue) e uma queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a 80%. Mesmo com a saída da UTI, ainda não há previsão de alta hospitalar.
O encontro de Michelle Bolsonaro com Alexandre de Moraes foi o segundo neste ano. Em janeiro, ela já havia se reunido com o ministro para pedir prisão domiciliar humanitária para o marido.
Pelo mesmo motivo, também se reuniram com Moraes o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respectivamente, nos dias 17 e 19 deste mês.
Em outra frente, a defesa de Bolsonaro sustenta que a falta de vigilância contínua na prisão expõe o ex-presidente a um “risco progressivo” de novos eventos graves.
Em 2 de março, Moraes já havia negado um pedido similar de prisão domiciliar, decisão referendada pela Primeira Turma da Suprema Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação inclui o pagamento de 124 dias-multa — cada um valendo dois salários-mínimos da época — e uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Ele estava em prisão domiciliar até novembro do ano passado, quando perdeu o benefício após tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Desde 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, no Complexo da Papuda.
