Termina nesta terça-feira (24/3) o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o Projeto Antifacção, aprovado há um mês pela Câmara dos Deputados, após tramitar no Senado.
De origem no governo Lula, o texto pretende fortalecer o enfrentamento às facções criminosas, criando novos instrumentos legais para que o Estado investigue com mais celeridade, asfixie o braço financeiro das organizações e amplie a responsabilização desses grupos.
Apesar das pressões, integrantes do governo avaliam a possibilidade de sanção com poucos ou nenhum veto,
Foto: (crédito: Ricardo Stuckert / PR )
O projeto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e prevê regras especiais para líderes de facções. Pela proposta, integrantes de organizações criminosas poderão receber penas de até 40 anos de prisão.
O texto também busca fechar brechas jurídicas que poderiam favorecer a impunidade, alinhando a nova legislação à Lei de Organizações Criminosas e às práticas das polícias e do Ministério Público.
Entre as mudanças, a proposta estabelece prazos para a atuação da polícia, do Ministério Público e do juiz em inquéritos ligados a facções criminosas, com o objetivo de dar mais agilidade às investigações.
O projeto prevê, ainda, medidas como a alienação antecipada e a manutenção da destinação célere de bens aos órgãos de segurança pública.
A redação aprovada também autoriza o bloqueio de bens e a reversão dos valores provenientes de patrimônio ligado ao crime organizado para fundos federais e estaduais de segurança pública.
O texto reforça a segurança jurídica da cooperação internacional pela Polícia Federal (PF) e busca ampliar a integração e coordenação da PF com outros órgãos da União e com as polícias estaduais. Também formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos).
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025. Após a aprovação na Câmara, seguiu para o Senado, onde foi aprovado por unanimidade na forma de um substitutivo. As alterações retornaram à Câmara para revisão, que aprovou um texto final que, segundo a matéria, mantém a essência do projeto enviado pelo governo.
Agora, a proposta depende da sanção presidencial para virar lei. Lula pode sancionar o texto com vetos.
