A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou nesta segunda-feira (23) uma reunião com o Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) dedicada à leitura e explicação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. O encontro reuniu conselheiros e convidados e reforçou a necessidade de compreender a legislação que orienta o crescimento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade.
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Essa reunião foi de extrema importância. Muitos membros não são técnicos e lidam com uma legislação complexa. O desconhecimento pode prejudicar não só o Conselho, mas também a população. É essencial que cada conselheiro entenda seu papel e a responsabilidade que tem nas decisões que impactam diretamente o futuro da cidade Maicon Reis
Durante a reunião, o advogado Maicon Reis, membro do CONCIDADE, chamou atenção para a importância da capacitação dos conselheiros. Ele também ressaltou que a lei de zoneamento define parâmetros como tamanho das construções, áreas permeáveis, número de pavimentos e tipos de empreendimentos permitidos em cada zona.
De acordo com Reis, eventuais mudanças na legislação precisam passar pelo Conselho, o que contribui para a segurança jurídica e a transparência do processo.
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O subsecretário de Urbanismo de Timóteo, Ramon Pereira, reforçou a relevância da iniciativa e destacou que a capacitação busca garantir que os conselheiros compreendam a legislação de forma detalhada. Segundo ele, o município também pretende realizar consultas públicas para ampliar a participação dos cidadãos no processo de revisão da lei.
Pereira afirmou ainda que algumas áreas já foram identificadas como prioritárias para ajustes na legislação, como a ampliação do cemitério municipal. Ele destacou que qualquer proposta de alteração será discutida no Conselho e, posteriormente, apresentada em audiência pública, assegurando a participação popular.
A reunião também reforçou o papel do CONCIDADE como instância consultiva e deliberativa voltada à gestão democrática e ao desenvolvimento urbano sustentável, conforme o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de 2025.
Instituído em dezembro de 2025, o CONCIDADE conta com 17 membros — 11 da sociedade civil e 6 do governo — e tem como objetivo garantir o diálogo entre governo e população e orientar o planejamento urbano de Timóteo. O Conselho atua como órgão colegiado consultivo e deliberativo, com mandato de dois anos.
