Câmara de BH aprova proibição da linguagem neutra em escolas

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha julgado inconstitucional uma legislação semelhante, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (24/4), em segundo turno, a proibição do uso da chamada "linguagem neutra" no currículo e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas da cidade. O projeto seguirá agora para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A oposição na Câmara planeja recorrer à justiça, alegando a inconstitucionalidade do projeto.

O projeto, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), também previa sanções administrativas às instituições e aos profissionais de educação que desrespeitassem o uso da língua portuguesa considerada padrão. No entanto, essa parte do texto foi excluída.

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Em sua justificativa, Nikolas argumenta que a forma de expressão não-binária "responde a uma agenda ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas" e dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas. No início do ano, o STF decidiu que é inconstitucional que os Estados determinem se as escolas devem ou não utilizar a linguagem neutra em sala de aula. De acordo com o STF, a responsabilidade sobre o tema é da União. Com a decisão, a Corte derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem não binária nas escolas estaduais.

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Protestos marcaram a votação do projeto de lei (PL), que ocorreu após intensos debates entre os vereadores e o público presente na sessão plenária. Uma mulher foi expulsa da Câmara após ser acusada de fazer gestos racistas ao vereador Marcos Crispim (PP).

A votação de segunda-feira aconteceu depois que o PL foi retirado de pauta no dia 13 de abril. Naquela ocasião, um acordo foi feito entre os parlamentares para que a proposta fosse discutida e votada após a saída do ex-vereador Uner Augusto (PRTB) da Câmara. Na última semana, ele teve seu mandato cassado.

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O ex-vereador e a deputada estadual Chiara Biondini (PP) acompanharam a sessão plenária.

A linguagem não binária, também chamada de linguagem neutra, consiste na substituição dos artigos femininos e masculinos por letras "neutras", como o "x", o "e" e até mesmo o "@".

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Exemplos comuns, especialmente nas redes sociais, incluem: "todes", "todxs" ou "tod@s" em vez de "todos" e "ile" ou "elu" em vez de "ele/ela". O objetivo é tornar a comunicação mais inclusiva, de forma que pessoas não binárias - que não se identificam com o gênero masculino nem com o feminino - se sintam representadas.

A decisão da Câmara Municipal de Belo Horizonte reacende o debate sobre a linguagem neutra e a inclusão no ambiente educacional. Enquanto alguns defendem a medida como um avanço na luta por igualdade e representatividade, outros argumentam que a prática pode dificultar o aprendizado e gerar mais segregação.

O desenrolar desta situação em Belo Horizonte, bem como a possível judicialização do caso, será acompanhado de perto por outras cidades e estados brasileiros, que também enfrentam questionamentos semelhantes a respeito da implementação da linguagem neutra no ensino.