AGU cria força-tarefa para reaver prejuízo bilionário causado por fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo especial com o objetivo de recuperar os prejuízos causados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que aposentados e pensionistas tenham sido lesados em cerca de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.

A nova equipe contará com oito advogados e advogadas públicas, selecionados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU). Com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial, o grupo trabalhará de forma temporária e concentrada na responsabilização das entidades envolvidas.

Essas entidades vêm sendo investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, no contexto da operação denominada “Sem desconto”. Segundo a AGU, além de reaver os valores desviados, o grupo também terá como função propor estratégias jurídicas e políticas públicas para evitar novas fraudes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o trabalho do grupo será essencial para manter a integridade da proteção social garantida pelo INSS. $&&$“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”$, enfatizou.

A ofensiva contra as irregularidades ganhou força com a operação “Sem desconto”, realizada no mesmo dia. Cerca de 700 agentes da Polícia Federal e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais em diversos estados, além do Distrito Federal. As ações incluíram bloqueios de bens superiores a R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias. Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções.

A operação se espalhou por estados como Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. As investigações confirmaram que os descontos indevidos atingiram principalmente aposentados e pensionistas do INSS.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também tomou medidas imediatas e determinou a demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS.

Para os beneficiários que desejam cancelar os descontos irregulares, o procedimento pode ser feito diretamente pela plataforma Meu INSS. Basta acessar com login e senha, selecionar a opção de novo pedido, buscar por \"Excluir mensalidade\" e seguir as etapas indicadas, inclusive com possibilidade de anexar documentos.

Quem desejar o reembolso dos valores descontados indevidamente pode entrar em contato pelo telefone 0800 exibido ao lado da entidade no contracheque ou encaminhar e-mail para [email protected]. Reclamações e denúncias podem ser registradas nos canais Consumidor.Gov e na Plataforma Fala BR, da Ouvidoria do INSS.

Com o novo grupo da AGU em ação e a continuidade das investigações, o governo busca garantir justiça para os segurados prejudicados e fortalecer os mecanismos de proteção social do país.