Defesa de Mauro Cid pede absolvição sumária ao STF na ação do golpe

O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal que investiga um suposto golpe.

Foto: Agência Senado

A petição apresentada por sua defesa tem como objetivo encerrar o processo antes mesmo que ele chegue à fase de julgamento. Segundo os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, Mauro Cid teria atuado apenas como um \"porta-voz\" do ex-presidente, agindo de acordo com suas funções legais e institucionais.

A solicitação foi encaminhada após a abertura oficial da ação, ocorrida em 11 de abril, quando a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A etapa de julgamento, contudo, ainda não tem data marcada, pois depende da conclusão da fase de instrução processual, que prevê a oitiva de testemunhas e coleta de novas provas.

De acordo com o Código Penal, a absolvição sumária pode ocorrer quando há prescrição do crime ou quando se comprova alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Para a defesa, Mauro Cid se encaixa nesta última situação, já que teria cumprido apenas ordens funcionais.

\"Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal\", afirmou a defesa

Além disso, os advogados solicitaram que o comportamento de Mauro Cid seja analisado à luz das informações que ele mesmo forneceu em seu acordo de delação premiada, as quais teriam sido reforçadas por mensagens encontradas em seu celular e computador pessoal.

Caso o pedido de absolvição seja rejeitado, a defesa já indicou nove testemunhas que devem ser ouvidas. Entre elas, estão militares de alta patente do Exército, incluindo generais da ativa, os quais só poderão prestar depoimento com autorização superior:

Entre os nomes estão o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; o general Júlio César de Arruda; os generais de Divisão Flávio Alvarenga Filho, João Batista Bezerra Leonel Filho e Edson Diehl Ripoli; o coronel Fernando Linhares Dreux; os capitães Raphael Maciel Monteiro e Adriano Alves Teperino; além do sargento Luís Marcos Dos Reis.

Apesar da tentativa, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, negue o pedido da defesa de Mauro Cid.