Golpe de falsa consultoria causa prejuízo de R$ 450 milhões em compensações tributárias

Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação 'Obsidiana', com o objetivo de reunir provas adicionais contra uma falsa consultoria tributária acusada de fraudar compensações fiscais em larga escala. A investigação identificou um prejuízo superior a R$ 450 milhões envolvendo 496 contribuintes espalhados por 173 cidades em 21 estados brasileiros.

Foto: Reprodução PF

Mais de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e na sede da fintech ligada ao principal investigado. Segundo as autoridades, o esquema consistia na oferta de créditos inexistentes que supostamente poderiam ser usados para abater tributos federais. A operação mirou uma organização que atuava com forte estrutura, usando documentos forjados e terceiros — conhecidos como “laranjas” — para burlar os sistemas de controle da Receita.

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A fraude começava com a criação de falsas interpretações da legislação tributária, que serviam como argumento para convencer empresários a contratar os serviços da consultoria. Após fechar o contrato, os contribuintes eram levados a outorgar procurações eletrônicas para terceiros que, então, inseriam declarações falsas de compensação no sistema da Receita Federal. A consultoria se antecipava à provável rejeição das compensações e blindava os contratantes do acesso aos processos, usando os “laranjas” para encobrir suas ações.

O golpe só era percebido por muitos clientes quando já estavam inscritos na Dívida Ativa da União. E mesmo após descobrirem o crime, recuperar os valores era praticamente impossível, já que os vínculos formais eram com os intermediários sem patrimônio. Além disso, os golpistas cobravam entre 30% e 70% dos valores compensados ilegalmente, quantia que era depois utilizada na aquisição de bens de luxo, frequentemente exibidos em redes sociais.

A investigação revelou ainda que o líder do grupo criou uma fintech para movimentar os recursos desviados, dificultando o rastreamento e o ressarcimento aos lesados. Os suspeitos poderão responder por estelionato majorado e formação de organização criminosa, com penas que ultrapassam os 12 anos de prisão.

Como alerta, a Receita Federal reforça que não é permitida a compensação de tributos com créditos que não sejam próprios, líquidos e certos. Créditos transferidos por terceiros não têm validade para fins de extinção de débitos. A orientação está detalhada na Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, lançada em abril em parceria com o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A operação busca restaurar a legalidade e proteger o ambiente concorrencial justo no país, que é afetado por práticas como essa, que beneficiam fraudulentamente determinados contribuintes em detrimento de outros que cumprem suas obrigações corretamente.