Governo Lula avalia substituir vale-refeição por Pix direto aos trabalhadores

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está avaliando uma significativa mudança na forma como é realizado o pagamento do vale-refeição aos trabalhadores brasileiros. Em análise, está a substituição dos tradicionais cartões-benefício por transferências diretas via Pix, depositadas em qualquer banco ou instituição financeira.

Essa medida faz parte do processo de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo reduzir os custos operacionais atualmente impostos por empresas do setor de benefícios, que cobram taxas dos estabelecimentos conveniados, diminuindo o valor final recebido pelos trabalhadores.

Um dos principais benefícios apontados na proposta é a eliminação da intermediação feita pelas grandes operadoras de cartões, permitindo que o valor integral seja repassado diretamente ao empregado. Técnicos do governo avaliam que, com isso, o poder de compra dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda, poderá ser mais preservado em meio à escalada da inflação dos alimentos.

Foto: Governo de SP

Apesar do potencial de modernização e simplificação do sistema, a proposta enfrenta resistência de entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que defende a manutenção do atual modelo. A ABBT argumenta que o repasse via Pix poderia descaracterizar o benefício, transformando-o em verba de natureza salarial, sujeita a encargos fiscais e previdenciários, o que poderia levar muitas empresas a deixarem de oferecê-lo, já que o PAT não é obrigatório.

A associação também alerta para o risco de desvio de finalidade, afirmando que valores recebidos em dinheiro são frequentemente utilizados para outros fins, como pagamento de dívidas e apostas. A ABBT propõe, em vez da extinção do PAT, sua ampliação, com a inclusão de micro e pequenas empresas do Simples entre as beneficiárias dos incentivos fiscais hoje limitados às empresas do lucro real.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que algumas definições sobre a nova regulamentação do PAT foram estabelecidas após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, realizada em 9 de abril no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, em até 30 dias pode ser apresentada uma primeira iniciativa legislativa para alterar o programa.

Entretanto, a proposta ainda divide opiniões dentro do próprio governo. Há técnicos que apoiam a possibilidade de uso livre dos valores depositados, enquanto outros acreditam que isso pode comprometer a função social do benefício.

Além disso, a proposta de substituição do modelo atual surge em meio a discussões sobre a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade dos cartões-benefício. O Banco Central, no entanto, tem se posicionado contra assumir o papel de regulador do setor, o que pode transferir essa responsabilidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, também se manifestou contrário à mudança, temendo o retorno de práticas como o \"rebate\", em que fornecedoras oferecem descontos para garantir contratos. Para ele, o subsídio estatal ao benefício deve ser revisto por razões fiscais.

Assim, o futuro do vale-refeição no Brasil está em aberto, com o governo avaliando caminhos para modernizar o sistema e torná-lo mais justo, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências significativas do setor privado e de parte dos próprios técnicos da administração federal.