Timóteo propõe correção salarial e reajuste no vale-alimentação de servidores

A Prefeitura de Timóteo encaminhou nesta quarta-feira (23) à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que propõe reajustes salariais e aumento do vale-alimentação para os servidores públicos municipais. A medida é fruto de intensas discussões entre a Comissão de Negociação Salarial da Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos e Prestadores de Serviços do Município de Timóteo (SINSEP), com o objetivo de preservar e ampliar os direitos dos trabalhadores.

O PL prevê recomposição salarial de 4,87% para servidores efetivos, contratados e inativos, com base nas perdas inflacionárias. Para os profissionais do magistério, o reajuste será de 6,27%, conforme a Portaria MEC 77, que estabelece o Piso Nacional dos Professores. O vale-alimentação terá aumento de 12,5%, passando de R$ 400 para R$ 450.

Foto: Divulgação

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os valores retroativos ao mês de janeiro de 2025, tanto dos salários quanto do vale-alimentação, serão pagos em até cinco dias úteis após a sanção da lei. Também está garantida a análise das progressões funcionais a partir do segundo semestre de 2025, resguardando os direitos já consolidados dos servidores.

A proposta foi construída por uma Comissão Especial de Negociações, respeitando os limites orçamentários do município. A Administração ressaltou que não haverá reajustes para cargos comissionados, incluindo secretários, vice-prefeito e prefeito.

A iniciativa ocorre mesmo diante de restrições impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Em 28 de março de 2025, o município foi notificado por ter ultrapassado, em agosto de 2024, o limite de 95% das despesas correntes, o que impôs limitações legais à concessão de reajustes. Ainda assim, a Prefeitura afirma ter feito ajustes técnicos e financeiros para viabilizar a proposta apresentada.

O diálogo entre o Executivo e o sindicato continua, e uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira (30), com o objetivo de avançar em outras pautas pendentes de negociação.