Sem alarde, a Câmara aprovou na quarta-feira, 22, um projeto de lei que estabelece novas regras para a extração e a comercialização de ouro no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de rastrear todo o metal, da mineração até a venda ao cliente final.
O texto agora segue para o Senado e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça ainda sob o comando de Flávio Dino.
Para o advogado Luiz Carlos de Moura Adami, sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra e apontado como especialista em direito minerário, a medida permite identificar a origem do ouro em toda a cadeia, o que pode reduzir fraudes e aumentar a transparência no setor.
Na prática, o projeto tem potencial para diminuir de forma significativa o “esquentamento” de ouro ilegal ou exigir a certificação do produto, reforçando a fiscalização e a confiança no mercado.
Sem alarde: projeto aprovado pela Câmara pode fortalecer o mercado de ouro
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Em 2025, o Brasil registrou a extração de cerca de 71 toneladas de ouro, abaixo da média histórica de 100 toneladas, com forte predominância da mineração industrial. Segundo Adami, a redução está ligada à menor capacidade de o metal extraído ilegalmente ser “esquentado”.
De acordo com o especialista, a proposta também reduz o risco reputacional do ouro brasileiro, ao diminuir a percepção internacional que associa o mineral explorado no país à ilegalidade e a danos ambientais.
O projeto alinha as normas brasileiras aos padrões da União Europeia e facilita a exportação para mercados que exigem rastreabilidade e due diligence. Em 2025, cerca de 92% da produção nacional já veio da mineração industrial, setor que tende a capturar mais rapidamente os ganhos de conformidade e acesso a mercados Luiz Carlos de Moura Adami
