A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passarão a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca fechar uma brecha regulatória, estabelecendo regras mais claras para esse tipo de atividade.
Com a decisão, apenas contratos ligados a temas econômicos e financeiros seguirão permitidos, como inflação, juros e o preço de commodities — bens primários com cotação internacional.
As novas regras estão na Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).
Apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passarão a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil a partir de maio.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O mercado preditivo opera como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nesse modelo, usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas diretas, como “Vai acontecer ou não?”. Se o evento ocorrer, quem apostou ganha dinheiro; se não ocorrer, perde.
Segundo a descrição do texto original, há uma diferença importante em relação às apostas tradicionais: nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios; nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
Esses contratos são tratados como derivativos, um tipo de investimento cujo valor depende do comportamento futuro de um ativo ou indicador.
Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a eventos não financeiros, incluindo:
Na prática, uma parcela relevante do que vinha ganhando popularidade nessas plataformas deixa de ser autorizada. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.
Seguirá sendo possível negociar contratos vinculados a variáveis econômicas, como:
Nesses casos, a supervisão permanece com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado financeiro.
O principal motivo apontado no texto é o entendimento de que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, e não como investimentos.
Assim, apostas em eventos não financeiros só poderiam ocorrer por meio de bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e regras de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como uma concorrência irregular às bets.
A decisão reduz de forma significativa o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, incluindo plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.
Ao mesmo tempo, o movimento busca evitar riscos para investidores, reduzir a especulação excessiva e organizar um setor que crescia sem regras claras. A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.
As mudanças passam a valer em 4 de maio e integram um movimento mais amplo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
