Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o substitutivo ao projeto de lei nº 4736, que altera a lei 4086, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026.

Substitutivo ajusta técnica de dotações e reorganiza despesas

De acordo com o texto apreciado, o substitutivo promove ajustes à técnica de dotações presente na proposta original. A nova versão, encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, busca dar maior clareza, segurança jurídica e adequação técnica à consolidação das modificações feitas durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Entre os pontos destacados, estão ajustes e alterações no quadro de despesas. O substitutivo estabelece, por exemplo, que a cota destinada às emendas parlamentares no âmbito da Saúde seja composta exclusivamente por investimentos oriundos de recursos próprios do Município, o que exige, para isso, a anulação de diversas dotações orçamentárias.

Projeto original é rejeitado e arquivado

Para que o substitutivo prevalecesse, os membros da comissão votaram contra o projeto inicial 4736. Com isso, a proposta original foi rejeitada e arquivada.

Outros projetos da pauta não foram analisados

Os demais projetos previstos na pauta de votação da Comissão de Finanças e Orçamento não puderam ser apreciados, pois ainda não haviam sido previamente votados pela Comissão de Constituição e Justiça.