A Justiça de São Paulo condenou duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em um canil clandestino de Limeira, no interior do estado. Os condenados deverão pagar R$ 276 mil por danos morais difusos.

Animais eram mantidos confinados para reprodução e venda

De acordo com o processo, a dupla mantinha cães e gatos de raça confinados no local com o objetivo de reproduzir os animais para comercialização. Os pets viviam em um ambiente superlotado, com alguns mantidos em gaiolas e caixas de transporte, em condições precárias de higiene e sem água ou alimentação adequada.

Também foram apontadas infestação de carrapatos e o armazenamento irregular de vacinas vencidas.

Tribunal mantém condenação e cita risco à saúde pública

Os dois acusados já haviam sido condenados em primeira instância, e a decisão foi mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O relator do recurso, desembargador Aliende Ribeiro, destacou que as provas incluem laudos elaborados por órgãos públicos e por profissionais que participaram do resgate dos animais. Segundo ele, a dupla provocou dano ambiental ao exercer atividade econômica sem autorização dos órgãos competentes e sem considerar os riscos envolvidos.

Os atos praticados pelos réus extrapolaram a esfera individual dos animais envolvidos, de modo que atingiram a coletividade como um todo, isso porque além da revolta e comoção social causada, houve oferecimento de risco à saúde pública — Aliende Ribeiro

A votação foi unânime.