O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) interditou cautelarmente um estabelecimento em Uberlândia que oferecia cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação sem a devida autorização dos órgãos competentes. A ação ocorreu nesta quinta-feira, durante fiscalização feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia.

Oferta de cursos sem autorização e sem comprovação de vínculo

Durante a fiscalização, os agentes constataram a oferta de cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem autorização da Secretaria de Estado de Educação.

Também foram identificadas irregularidades na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais, já que não foi comprovado vínculo com instituições de ensino superior responsáveis pela emissão de diplomas e certificados.

Certificados podem não ter validade e risco aumenta no EAD

Diante das irregularidades, os certificados eventualmente emitidos podem ser considerados sem validade. O caso é considerado ainda mais grave porque o estabelecimento atuava na modalidade de ensino a distância (EAD), o que pode ampliar significativamente o número de consumidores prejudicados.

Ação conjunta e apreensão de produtos

A fiscalização foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia em conjunto com a Vigilância Sanitária do município. No local, foram apreendidos suplementos alimentares que eram comercializados sem autorização da Anvisa.

A empresa foi interditada e autuada e só poderá voltar a funcionar após comprovar a adequação às normas legais.

Responsável foi preso em flagrante

Além das medidas administrativas, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor a erro por meio de informação falsa ou enganosa sobre a natureza ou qualidade do serviço, conforme previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990.