O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), firmou na sexta-feira, 17 de abril, o Termo de Compromisso para Bombeamento Imediato e Provisório de Água Bruta da nova captação do Rio Paraopeba para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso.
O instrumento foi celebrado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Vale S.A., a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), a empresa de auditoria técnica independente Aecom do Brasil e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam.
O compromisso integra as medidas de reparação decorrentes do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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A assinatura do acordo ocorreu após um problema técnico identificado em estudos de transientes hidráulicos realizados em janeiro de 2026. Segundo os levantamentos, a operação do sistema em vazões superiores a 2 m³/s apresenta riscos de colapso estrutural da adutora.
Com isso, fica inviabilizada a entrega imediata da capacidade plena de 5 m³/s, que a Vale S.A. se obrigou a construir e entregar ainda em 2019, conforme previsto no Termo de Compromisso Águas (TC Águas). O compromisso integra as medidas de reparação decorrentes do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Diante do risco iminente de desabastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, provocado pela situação crítica dos reservatórios do Sistema Paraopeba, e com base em recomendação técnica da auditoria independente Aecom, as partes acordaram que a Vale iniciará, de forma imediata, emergencial e temporária, o bombeamento de água bruta do Rio Paraopeba para a ETA Rio Manso.
O bombeamento será contínuo, com vazão de até 2 m³/s, conforme a demanda sinalizada pela Copasa, responsável pela operação da estação de tratamento e pela garantia da potabilidade da água fornecida à população.
Para o procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador-geral do Nucard, o termo representa uma resposta institucional diante da urgência e dos impactos sobre a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Este termo garante à população o aporte hídrico suplementar e viável, sem abrir mão de nenhuma das obrigações que a Vale assumiu perante a sociedade mineira. O bombeamento provisório é uma etapa intermediária e não substitui a entrega da planta em plena capacidade – a Vale continua obrigada a realizar todas as obras de adequação e a entregar o sistema operando a 5 m³/s, conforme pactuado desde 2019. O MPMG seguirá fiscalizando cada etapa desse processo com o mesmo rigor que tem orientado nossa atuação desde o desastre de Brumadinho.
Leonardo Castro Maia
O acordo explicita a manutenção integral das obrigações pactuadas pela Vale no TC Águas e no Termo de Compromisso Segurança Hídrica. O bombeamento provisório, segundo o documento, não extingue as obrigações originais da empresa e não configura renúncia de direitos por parte do MPMG ou dos demais compromitentes.
Paralelamente, a Vale se compromete a prosseguir com as obras de adequação e com a instalação de dispositivos para viabilizar a operação segura na vazão plena de 5 m³/s. O termo tem vigência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação enquanto persistir o risco de desabastecimento e até a entrega definitiva da planta de captação à Copasa.
