Pais e mães em Minas Gerais passaram a contar com uma ferramenta digital que permite fazer o reconhecimento de paternidade sem sair de casa. Os Cartórios de Registro Civil do estado lançaram uma plataforma online para realizar o procedimento pela internet, com a proposta de reduzir a burocracia e agilizar a regularização do vínculo familiar.
O lançamento ocorre em meio a um cenário considerado preocupante: mais de 12 mil crianças são registradas todos os anos em Minas sem o nome do pai. Desde 2020, esse total já ultrapassa 76 mil registros feitos apenas com o nome da mãe.
Além do reconhecimento voluntário por parte do pai, o sistema possibilita que a mãe inicie, de forma online, o processo de investigação de paternidade
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Além do reconhecimento voluntário por parte do pai, o sistema possibilita que a mãe inicie, de forma online, o processo de investigação de paternidade. Nessa modalidade, ela pode indicar o suposto pai, inserir dados e anexar documentos. A partir daí, o cartório encaminha o pedido ao Judiciário para dar andamento ao processo, com respaldo legal.
A plataforma está disponível no endereço paternidade.registrocivil.org.br e foi criada para facilitar o acesso ao serviço.
A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital amplia o acesso da população a esse direito Genilson Gomes, presidente do Recivil
O procedimento pode ser iniciado tanto pelo pai quanto pela mãe. Mesmo sendo feito pela internet, o reconhecimento mantém as garantias jurídicas exigidas no formato presencial. Para filhos menores de idade, é necessário o consentimento da mãe; para maiores de idade, a autorização deve ser do próprio filho.
Após o envio da solicitação, o cartório analisa a documentação e dá sequência ao processo. Quando há indicação de paternidade pela mãe, o caso pode ser encaminhado a um juiz para investigação, conforme previsto na legislação.
O reconhecimento de paternidade assegura direitos como acesso à identidade completa, benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Em nível nacional, desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe.
