O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), um requerimento que autoriza o repasse de R$ 13,2 milhões para a realização das eleições de 2026 no exterior. A decisão atende a uma solicitação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Recursos vão financiar aluguel de locais de votação fora de embaixadas

Segundo o TSE, o dinheiro será usado para viabilizar o aluguel de imóveis em territórios fora de embaixadas e repartições consulares brasileiras. A previsão é que esses espaços recebam seções eleitorais em países onde a demanda de eleitores justifique a ampliação dos locais de votação.

Em nota, o tribunal informou que a medida busca assegurar o exercício do direito de voto por brasileiras e brasileiros residentes no exterior e contribuir para a regularidade do processo eleitoral.

Repasse prevê estrutura para 65 seções eleitorais

De acordo com o requerimento aprovado, o repasse permitirá ao Itamaraty providenciar, de forma antecipada, o aluguel de espaços adequados para o funcionamento de 65 seções eleitorais.

No voto apresentado na sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou que o pedido atende ao número mínimo de eleitores exigido pelo Código Eleitoral, que prevê ao menos 30 inscritos para a criação de seção eleitoral no exterior.

Prazo para comunicação das seções vai até 6 de julho de 2026

Conforme resolução do TSE, as seções eleitorais no exterior devem ser designadas e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026.