O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Pela decisão, ele permanece no cargo até que a Corte conclua a análise sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
A manifestação de Zanin foi motivada por um pedido do PSD estadual para que seja reafirmada uma liminar anteriormente concedida pelo ministro, assegurando que o comando do estado deve continuar com o presidente do tribunal.
Ricardo Couto de Castro presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segue como Governador Interino do Rio, decisão partiu do STF.
Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ
A movimentação do partido ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o tema, para assumir o cargo de governador interino.
O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. Já o PL faz oposição ao governo de Paes.
Ao manter Ricardo Couto de Castro no cargo, Zanin afirmou que o cenário deve permanecer inalterado até a decisão final do Supremo.
Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai definir se as eleições para o mandato-tampão serão diretas (com voto popular) ou indiretas (com votos dos deputados da Alerj).
Dino afirmou que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições.
