Governo federal destina mais R$ 1,8 bilhão para apoio ao Rio Grande do Sul

A Medida Provisória que autoriza o crédito extraordinário já está em vigor e depende de aprovação do Congresso Nacional para continuidade.

O governo Lula (PT) anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, afetado por severas tragédias climáticas. A medida provisória (MP) 1.223/2024, que autoriza o crédito extraordinário, foi publicada na noite desta quinta-feira (23/5) e entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade.

Destinação dos recursos

A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada à Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Além disso, os fundos serão usados para diversas outras áreas:

• Retomada de atividades acadêmicas: R$ 22,6 milhões para universidades e institutos federais.
• Assistência jurídica: R$ 13,8 milhões para fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita.
• Serviços de conectividade e emergência: R$ 27,8 milhões.
• Fiscalização e emergência ambiental: R$ 26 milhões.
• Equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1 milhão.
• Polícias e Força Nacional: R$ 51,2 milhões para ações integradas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública.

Contexto da medida

Em 11 de maio, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões ao estado para abrigos, reposição de medicamentos e recuperação de rodovias. No total, conforme a Presidência da República, já foram destinados R$ 62,5 bilhões para o Rio Grande do Sul, arrasado pelas chuvas.

Declaração oficial

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito extraordinário busca atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais".