Encerramento do PID: interessados têm até 4 de julho para solicitar indenização de R$ 35 mil
Prazo final para novos requerimentos do Programa Indenizatório Definitivo se aproxima; mais de 85 mil já foram pagos
Por Plox
24/06/2025 17h25 - Atualizado há cerca de 10 horas
O prazo para novos requerimentos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) está se encerrando. Os interessados têm até o dia 4 de julho de 2025 para ingressar na plataforma e solicitar o benefício de R$ 35 mil, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Reconhecido pela simplificação dos critérios de elegibilidade, o programa é uma das alternativas para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015.
Mais de 85 mil pessoas já foram indenizadas por meio do PID, que garante o pagamento em parcela única e individual, com prazo de até 10 dias após a homologação judicial do acordo. Com mais de 200 mil acordos assinados e uma taxa de aprovação superior a 90%, a expectativa é de que todos os requerimentos recebidos até o dia 4 de julho sejam concluídos ainda em 2025.
Foto: Divulgação
Para participar do PID, o requerente deve atender aos seguintes critérios: ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015); ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023; e apresentar a documentação exigida no acordo, como comprovante de residência, documento de identidade com CPF e procuração ou declaração à Defensoria Pública.
Laura Sarti Mozelli, especialista jurídica da Samarco, destacou a importância da etapa final do programa. “Estamos na reta final para receber os requerimentos para ingresso no PID e queremos garantir que o maior número de pessoas elegíveis possível receba as indenizações com transparência e segurança jurídica”, afirmou.
Pessoas com pedidos em andamento no Sistema PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca ainda poderão ingressar no PID em até 90 dias após a negativa ou desistência nesses outros canais, salvo em casos de fraude comprovada.
Essa é a última chance para milhares de atingidos garantirem sua reparação direta por meio do PID, encerrando um dos processos mais importantes de indenização em curso no país.