Governo apresenta plano de ressarcimento a vítimas de descontos ilegais do INSS

Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de uma audiência de conciliação que visa definir o calendário de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Agência Brasil

A sessão, convocada pelo ministro Dias Toffoli, contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O objetivo é apresentar uma proposta de acordo que estabeleça as datas e formas de pagamento aos prejudicados.

Segundo informações da AGU, o plano prevê que os reembolsos sejam realizados ainda este ano, em parcela única, com pagamentos em lotes a cada 15 dias. Os valores serão corrigidos monetariamente, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado mais benéfico para os segurados.

O governo federal estima que cerca de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos, com um valor total a ser devolvido de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. No entanto, esse montante pode chegar a R$ 3,5 bilhões, caso mais beneficiários apresentem reclamações.

Para viabilizar os pagamentos, o governo pretende utilizar recursos do Orçamento da União, por meio de um crédito extraordinário, até que os valores bloqueados das entidades responsáveis pelas fraudes sejam transferidos para os cofres públicos.

A audiência também abordará a responsabilização das associações envolvidas nas fraudes, algumas das quais já iniciaram repasses ao INSS após admitirem a falta de documentos que justificassem os descontos.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a utilização do IPCA para correção dos valores visa evitar contestações judiciais e garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido de forma justa e rápida.

A expectativa é que, com a aprovação do plano pelo STF, os primeiros pagamentos possam ser efetuados já em julho, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas neste primeiro lote.

A iniciativa busca reparar os danos causados por um esquema de fraudes que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários do INSS em todo o país.