Orçamento da ANP despenca e fiscalização de combustíveis entra em colapso

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira a interrupção do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis a partir de julho, uma consequência direta da queda drástica de 82% no seu orçamento desde 2013. O valor, que em 2013 era de R$ 749 milhões corrigido pela inflação, despencou para apenas R$ 134 milhões em 2024. Após novos cortes, a verba disponível passou a ser de R$ 106,7 milhões neste ano.

Com a falta de recursos para ações discricionárias — aquelas não obrigatórias por lei —, a ANP reduzirá significativamente sua capacidade de fiscalização de combustíveis em todo o país. Desde 2016, o programa de monitoramento havia detectado quase 20 mil amostras adulteradas de gasolina, etanol e diesel, sendo o diesel o mais afetado, com quase 60% dos casos de fraudes.

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, alertou sobre os riscos do enfraquecimento da ANP. Ele vê com preocupação a possibilidade de aumento da atuação do crime organizado no setor. Estimativas indicam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) já controla mais de 900 postos no país. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que facções criminosas movimentam anualmente R$ 62 bilhões nesse mercado, valor superior ao lucro gerado pelo tráfico de drogas.

Kapaz criticou o governo federal pela redução de mais de R$ 30 milhões no orçamento da agência, chamando a decisão de \"vertical e não avaliada\". $&&$“Se você, antecipadamente, anuncia que não vai fiscalizar no próximo mês, obviamente quem atua na irregularidade vai ter uma tranquilidade maior para adulterar. É uma coisa inacreditável”$, afirmou.

O economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), também condenou o arrocho fiscal, comparando o caso da ANP com o sucateamento de outras áreas públicas, como universidades, programas de merenda escolar e o Ibama. Ele defende que uma fiscalização forte exige investimento, e que a ausência do Estado abre espaço para facções criminosas se infiltrarem em diversos setores.

Dados da ANP apontam que, em 2024, foram realizadas 17.341 fiscalizações no mercado de combustíveis, resultando em 4,6 mil autos de infração. As irregularidades mais frequentes na gasolina envolviam a adição de etanol abaixo do ideal, enquanto no etanol hidratado o problema era o teor alcoólico inadequado. Já no diesel, o principal problema era a não aplicação da mistura obrigatória de 14% de biodiesel.

Um manifesto assinado por várias entidades do setor de combustíveis, como a Abicom, Brasilcom, Fecombustíveis, IBP, Sindicom e SindTRR, classificou o enfraquecimento da ANP como “trágico”. O texto destaca riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública. O movimento ainda mencionou a doação de cinco equipamentos ao Ministério de Minas e Energia para fiscalização da mistura de biodiesel. $&&$“Estamos doando, mas vai adiantar algo, já que não se tem dinheiro para colocar equipe em campo?”$, questionou Kapaz.

O setor teme uma escalada nas fraudes e no abastecimento com combustíveis de má qualidade, que podem causar sérios prejuízos aos consumidores e à arrecadação de impostos, além de favorecer a concorrência desleal e o avanço do crime organizado.