Projeto de Lei em Timóteo propõe atendimento obrigatório a pessoas com deficiência em supermercados

Proposta quer garantir auxílio prático durante as compras e reforça inclusão e autonomia para consumidores com mobilidade reduzida

Por Plox

24/06/2025 18h10 - Atualizado há 9 dias

Foi apresentado na Câmara Municipal de Timóteo um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de atendimento assistido a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos similares do município. A proposta é assinada pelos vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca e visa assegurar acessibilidade, autonomia e dignidade a esses consumidores.


Imagem Foto: Divulgação


O projeto abrange supermercados, hipermercados, varejões e demais estabelecimentos com mais de 30 funcionários, determinando que estes ofereçam, durante todo o horário de funcionamento, funcionários capacitados para auxiliar clientes com deficiência sempre que solicitado.


Entre as ações previstas estão: condução do cliente dentro do local, ajuda para pegar produtos e manusear carrinhos, leitura de informações de rótulos e preços, além do apoio no empacotamento das compras. A solicitação do serviço poderá ser feita no balcão de atendimento ou diretamente a um funcionário. O projeto também obriga a instalação de cartazes informativos em pontos visíveis do estabelecimento.


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De acordo com os autores, a proposta pretende garantir um atendimento digno e humanizado, preenchendo uma lacuna ainda existente no cotidiano de pessoas com deficiência. “Mesmo com leis vigentes, muitas pessoas ainda enfrentam barreiras para realizar tarefas simples como fazer compras. Nosso objetivo é tornar essa experiência mais inclusiva e respeitosa”, afirma Marcus Fernandes.


O vereador Omar Onraca reforça o papel do poder público na construção de uma cidade mais inclusiva. “É nossa responsabilidade legislar por mais acessibilidade. Queremos que Timóteo seja exemplo de acolhimento e respeito aos direitos de todos”, completou.


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O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara e, após parecer técnico, será votado em plenário. Se aprovado, representará um marco na política de inclusão do município.


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