Prefeitura de Rio Preto dá 15 dias para famílias transferirem restos mortais de gavetas sociais no cemitério São João Batista

Edital convoca familiares e responsáveis legais a procurar a administração do Cemitério São João Batista; sem manifestação, ossadas poderão ser levadas ao ossuário comum.

24/06/2026 às 21:48 por Redação Plox

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) publicou um edital convocando familiares e responsáveis legais por pessoas sepultadas nas chamadas “gavetas sociais” do Cemitério São João Batista para providenciarem o translado dos restos mortais.

Registro da reportagem: Cemitério São João Batista em São José do Rio Preto (SP)

Registro da reportagem: Cemitério São João Batista em São José do Rio Preto (SP)

Foto: Ivan Feitosa / SMCS


A medida ocorre por causa da lotação desses espaços, usados pelo município para sepultamentos sociais.

De acordo com o edital, os responsáveis devem procurar a administração do cemitério e informar se farão a remoção das ossadas para um local definido pela família.

O prazo é de até 15 dias a partir da publicação do chamamento.

Se não houver manifestação dentro do período estabelecido, os restos mortais poderão ser transferidos pelo poder público para o ossuário comum, procedimento previsto na legislação municipal que regulamenta os cemitérios da cidade.

Por que a prefeitura fez a convocação

A administração municipal justifica a medida como necessária para liberar gavetas e sepulturas destinadas ao atendimento de pessoas carentes e de indigentes, garantindo a continuidade dos sepultamentos sociais no município.

O que diz a lei municipal

O regulamento dos cemitérios municipais de São José do Rio Preto está previsto na Lei Municipal nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que estabelece regras de uso, prazos e procedimentos administrativos relacionados a sepultamentos e destinação de restos mortais, incluindo a possibilidade de transferência para ossuário comum em situações previstas na norma.

O edital com a lista de nomes mencionada no chamamento está disponível nos canais oficiais do Poder Executivo municipal.

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