Mutirão nacional carcerário para revisar 100 Mil processos de detentos começa hoje

Começando esta segunda-feira (24), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando um amplo mutirão carcerário com o objetivo de revisar mais de 100 mil processos em todas as unidades federativas do Brasil. Este projeto tem uma duração prevista de um mês, com a intenção de aliviar a superlotação nas instituições penitenciárias do país.

Ação Esperada para Reduzir Superlotação Carcerária

O mutirão se concentra em um conjunto de questões que serão examinadas pelos judiciários locais, visando uma justiça mais eficaz e humana. Tópicos específicos que serão analisados incluem o tratamento adequado de gestantes, mães, pais, responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Além disso, a revisão vai se aprofundar na análise do cumprimento da pena em regimes prisionais mais severos do que os estabelecidos nas decisões condenatórias. Também serão avaliados os casos de detenções provisórias com duração superior a 12 meses.

Atenção Especial aos Casos de Tráfico Privilegiado

Outro tema de foco será a situação de pessoas condenadas por tráfico privilegiado, que estão cumprindo pena em regimes diferentes do regime aberto. Segundo o CNJ, um levantamento prévio foi feito para identificar os processos que precisam ser revisados. A responsabilidade de revisão dos processos recai sobre os tribunais e o sistema de justiça local. O objetivo é que esta ação entre para o calendário permanente do Poder Judiciário.

Agenda da Presidente do CNJ e STF

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tem uma semana intensa pela frente. Ela estará em cinco capitais - começando por Cuiabá nesta segunda-feira, seguida por Natal, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo até sexta-feira (28). A presença física da ministra nas diferentes localidades, de acordo com o coordenador do CNJ Luís Lanfredi, é uma maneira de expressar o engajamento nacional em torno dessa questão, fundamental para o avanço do Estado na prestação de Justiça ao público envolvido.

Um Pouco de História

O mutirão carcerário do CNJ não é uma novidade. A primeira iniciativa aconteceu em 2008, como meio de assegurar e promover os direitos fundamentais na área prisional. Até 2014, juízes se deslocavam a diferentes unidades da federação para avaliar a situação processual dos presos e inspecionar as unidades carcerárias, a fim de corrigir irregularidades e garantir a aplicação da Lei de Execuções Penais. Essas ações concentradas já resultaram na análise de aproximadamente 400 mil processos, concedendo mais de 80 mil benefícios, incluindo progressão de pena e liberdade provisória. Ao todo, cerca de 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.