Os Desafios da Reforma Tributária: Brasil Adota Duas Variantes do IVA

Na tentativa de simplificar o sistema tributário nacional, a reforma em andamento no Brasil propõe a adoção de duas variantes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comumente utilizado em diversos países ao redor do mundo. A alteração proposta objetiva unificar diversos tributos, porém, diferentemente de outros países que adotam um único IVA, o Brasil terá dois: um a nível federal e outro a nível estadual e municipal.

Duas Faces do IVA: Federal e Estadual

Os três impostos federais - PIS, Cofins e IPI - serão incorporados em um só, originando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, também serão unificados, dando lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Enquanto as taxas de CBS e IBS ainda estão em discussão, já foi indicado pelo governo que os estados e municípios poderão definir autonomamente a taxa do IBS. Contudo, a CBS, de responsabilidade federal, deve ser estabelecida em 12%.

Impactos na Carga Tributária

Com a combinação dos dois impostos, a previsão é que a cobrança de IVA gire em torno de 25%, com exceções para produtos e serviços considerados de regime especial. Produtos da cesta básica, por exemplo, serão isentos de impostos. Medicamentos e certos serviços como educação, saúde e produção cultural terão a alíquota do IVA reduzida em 60%.

No entendimento do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, é possível que a alíquota seja inferior a 25% no futuro. Ele reforça que os itens de primeira necessidade deverão ter uma redução imediata nos preços.

Cálculo de Imposto Transparente

Um dos benefícios do novo sistema é a simplificação e transparência no cálculo dos impostos. No novo modelo, o imposto será cobrado sobre o valor agregado em cada fase da cadeia de produção. Assim, a distribuição do imposto entre as etapas produtivas se torna mais equânime, evitando acúmulos de valores que antes levavam cada setor a pagar mais tributos do que o devido.

Combustíveis e a Reforma Tributária

A reforma tributária propõe um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes, onde o IVA será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, durante o refino ou a importação. Porém, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) prevê um possível aumento nos preços finais ao consumidor, uma vez que vários aspectos desse regime diferenciado serão determinados por lei complementar e a reforma permitirá a concessão de créditos tributários.

O Caminho da Reforma Tributária

A transição para o novo modelo tributário será gradual, com duração estimada de até 10 anos. A implementação dos novos impostos, CBS e IBS, está prevista para iniciar em 2026 com alíquotas teste de 0,9% e 0,1% respectivamente. A reforma tributária deverá ser concluída em 2033, com a migração total dos impostos estaduais e municipais para o IBS.

A Alíquota do IVA no Contexto Global

Ainda que a alíquota final do IVA brasileiro deva ser estabelecida por lei complementar, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que a alíquota efetiva do novo tributo ficará em 28,4%, o que representaria a maior alíquota do mundo para um IVA. Atualmente, a Hungria detém a maior alíquota com 27%. Essa projeção considera efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções, apontando que quanto mais exceções forem concedidas, maior será a alíquota efetiva para aqueles que não se enquadram nas exceções.