Receita Federal libera terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação da consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Este lote inclui 6.091.572 contribuintes, com um valor total de restituição de R$ 8,5 bilhões. Além disso, foram incluídas restituições residuais de anos anteriores.

Prioridades legais

Do total a ser pago no terceiro lote, R$ 529.549.606,98 são destinados a contribuintes com prioridade legal, sendo distribuídos da seguinte forma:

• 14.756 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 95.040 para pessoas entre 60 e 79 anos;
• 9.672 para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 34.014 para aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.

Não prioritários

O lote também contempla 5.711.130 contribuintes que, embora não sejam prioritários, receberam prioridade por utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX. Entre os não prioritários, foram incluídos 172.719 contribuintes.

Créditos em estados de calamidade

Um adicional de 54.241 restituições foi incluído para contribuintes do estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade decretado na região.

Crédito em conta

Os valores serão creditados nas contas bancárias informadas na declaração no dia 31 de julho. Os contribuintes têm a opção de receber a restituição diretamente ou através de chave PIX. Em caso de necessidade, é possível reagendar o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB.

Como consultar a restituição

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessível no e-CAC. Caso haja pendências, o contribuinte pode retificar a declaração diretamente pelo site ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Resgate de restituição não efetuado

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitar o resgate através do Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Atrasos na declaração

Para aqueles que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal continua orientando sobre como proceder em caso de atrasos, visando evitar possíveis multas e sanções.