Procon multa Amazon em R$ 6 milhões por venda tablet sem carregador

O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou uma multa de aproximadamente R$ 6,2 milhões contra a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. A sanção foi aplicada devido à comercialização do dispositivo Kindle sem um componente essencial para seu funcionamento: o adaptador de tomada com entrada USB.

Foto: Redes Sociais

Durante a investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a própria Amazon reconheceu que o Kindle é vendido sem o adaptador, embora tenha sustentado que o item não seria indispensável. A empresa defendeu ainda que a venda do acessório separadamente segue práticas sustentáveis, alinhadas ao combate ao lixo eletrônico, além de alegar que essa conduta é comum no mercado.

Em outra linha de defesa, a companhia afirmou que o processo foi originado por uma única reclamação individual, e que não haveria interesse coletivo ou relevância social na causa. Apesar disso, o Procon-MG rechaçou todos os argumentos apresentados, declarando que o adaptador de tomada é indispensável ao uso do Kindle e que não é possível presumir que o consumidor já possua o acessório.

O órgão de defesa do consumidor considerou a ausência do carregador uma prática abusiva e descartou as justificativas ambientais da Amazon, apontando que o carregamento do aparelho é fundamental para seu uso regular. Por conta disso, e também pela recusa da empresa em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA), a multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, artigos 18 e 51, IV) e no Decreto Federal nº 2.181/1997, artigo 22, IV.

“A ausência do adaptador compromete diretamente o uso do aparelho e configura clara violação aos direitos do consumidor”, afirmou o Procon-MG