Projeto tenta proibir trituração de pintinhos vivos no Brasil

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende acabar com práticas cruéis no descarte de pintinhos machos pela indústria de ovos. O PL 783/24, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), quer proibir métodos como trituração, eletrocussão, sufocamento e gaseificação.

Foto: Pixabay

A proposta já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora aguarda análise das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A trituração ainda viva — feita com equipamentos mecânicos — é o método mais utilizado no país para eliminar pintinhos machos, considerados sem valor pela avicultura de postura. Esses filhotes não são aproveitados nem para consumo, por apresentarem baixo rendimento em ganho muscular.

Entidades de proteção animal estimam que cerca de 84 milhões de pintinhos sejam descartados vivos anualmente no Brasil, enquanto globalmente o número chega a 7 bilhões. Além da crueldade, especialistas alertam para os impactos ambientais da prática, como poluição do solo, água e ar, e a proliferação de microrganismos perigosos.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) já identificou falhas nas máquinas de trituração, como rotação lenta ou sobrecarga, que podem causar sofrimento prolongado aos animais, deixando-os conscientes mesmo após o processo. Há registros de pintinhos sobrevivendo por minutos ou até horas após passarem pelos equipamentos.

Uma teoria bastante difundida nas redes sociais relaciona a trituração de pintinhos à produção de nuggets, mas essa informação é incorreta. A maioria dos nuggets é feita com partes de frango rejeitadas pelos consumidores, como pele, cartilagens, cabeça, pescoço e pés.

Segundo a organização Animal Equality, os pintinhos são maltratados desde o nascimento, sendo manuseados de forma agressiva e colocados em caixas superlotadas, o que pode causar fraturas, sufocamento e estresse extremo. A entidade afirma que a prática também representa risco sanitário.

Como alternativas, a organização propõe o uso de tecnologias de sexagem in ovo — técnica que identifica o sexo dos embriões antes da eclosão. Outras possibilidades incluem o uso de linhagens duplas, onde os machos possam ser aproveitados para carne, e a utilização de tecnologias já adotadas em países desenvolvidos, como a ovoscopia em estágios iniciais do desenvolvimento do embrião.

Vânia Plaza Nunes, médica veterinária e diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, explica que já é possível identificar o sexo dos embriões antes que eles possam sentir dor, evitando desperdício de recursos e sofrimento animal. Segundo ela, a prática já é realidade na Europa e poderia ser adotada no Brasil com investimento técnico adequado.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi procurado para comentar sobre regulamentações e possíveis mudanças nos métodos de descarte, mas não respondeu até a publicação desta matéria. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também foi questionada, sem retorno. O Conselho Federal de Medicina Veterinária afirmou que acompanha os avanços científicos e se mantém aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos.

Países como Alemanha e Suíça já adotaram leis para impedir a trituração de pintinhos. Em 2021, a Alemanha anunciou a proibição da prática, passando a adotar a sexagem in ovo. Já a Suíça baniu o método em 2019, com apoio dos principais incubatórios do país, embora o uso de gás dióxido de carbono ainda seja permitido.

O debate sobre o fim do descarte cruel de pintinhos continua a ganhar força no Brasil, impulsionado por pressões internacionais, avanços tecnológicos e apelos crescentes por maior respeito ao bem-estar animal.