Três décadas após sua criação, Lei de Cotas ainda é essencial para inclusão de pessoas com deficiência

Trinta e quatro anos após a criação da Lei de Cotas, o mercado de trabalho brasileiro ainda apresenta grandes desafios para pessoas com deficiência (PcDs) ou neurodivergentes. A norma, instituída em 1991, obriga empresas com mais de 100 funcionários a destinarem entre 2% e 5% de seus postos a esse público, sendo considerada até hoje o principal instrumento de acesso formal ao emprego para esse grupo.

A percepção da importância da legislação foi medida por meio da pesquisa \"Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência\", realizada com 1.230 pessoas acima dos 18 anos que se identificam como PcDs ou neurodivergentes. De acordo com o levantamento, 95% dos participantes acreditam que a Lei de Cotas é indispensável e deve continuar existindo.

Contudo, o estudo também revela um cenário preocupante: 73% dos entrevistados já vivenciaram algum tipo de preconceito em seus locais de trabalho por conta de sua condição. Além disso, 42% afirmaram que foram contratados unicamente para que a empresa cumprisse a exigência legal, sem que houvesse qualquer compatibilidade entre suas habilidades e as funções exercidas, tampouco perspectivas de crescimento profissional.

Outro dado relevante mostra que 30% dos participantes se sentem invisíveis dentro do ambiente corporativo, e 38% relataram que as empresas onde trabalham ou trabalharam nunca promoveram ações efetivas de inclusão. A pesquisa também identificou que 80% das pessoas com deficiência e/ou neurodivergência já sentiram prejuízos diretos em suas carreiras devido a essa condição.

O impacto na empregabilidade também é marcante: 60% dos entrevistados acreditam que sua condição reduz as chances de conseguirem boas oportunidades de trabalho. Curiosamente, a percepção sobre o desempenho no trabalho é diferente: 76% disseram que ser PcD ou neurodivergente não atrapalha — ou até melhora — a execução de suas atividades.

A realidade do capacitismo nos ambientes corporativos também foi amplamente exposta no levantamento. Nove entre dez participantes relataram já ter enfrentado ao menos uma situação discriminatória relacionada à deficiência. Entre os episódios mais frequentes estão: ouvir comentários capacitistas (75%), sofrer preconceito por parte de superiores (64%) e colegas de equipe (62%), ser desqualificado (51%) ou não ser promovido (49%).

Ainda segundo os dados, 84% dos casos de capacitismo ocorreram enquanto os trabalhadores estavam empregados formalmente. Apesar disso, apenas 35% das vítimas relataram os episódios à empresa. Dentre os que não denunciaram, os principais motivos foram o medo de retaliações ou demissão (38%) e o sentimento de que nada mudaria (29%).

“Quatro em cada dez pessoas que denunciaram não se sentiram acolhidas”

, revela o estudo.

A Lei de Cotas, regulamentada em 1999, já enfrentou várias tentativas de flexibilização desde sua criação. Mesmo com sua importância comprovada por dados e experiências, o desafio continua sendo sua aplicação efetiva e a promoção de ambientes corporativos verdadeiramente inclusivos.

Enquanto isso, os dados da pesquisa reforçam a urgência de práticas que não apenas cumpram a legislação, mas valorizem de forma real as capacidades e trajetórias das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.