Pacientes com fibromialgia poderão deixar de apresentar laudos médicos atualizados com frequência para acessar direitos e serviços em Timóteo. O Projeto de Lei 4.778, que estabelece validade indeterminada para o documento, foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23).
Pacientes com fibromialgia podem ter laudos permanentes para acessar direitos em Timóteo
Foto: Divulgação
A proposta, apresentada pelos vereadores Marcus Fernandes e Dr. Lair Bueno, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, Administração e Direitos Humanos. O texto inclui a fibromialgia na Lei Municipal nº 4.003/2024, que já reconhece laudos permanentes para autismo, Alzheimer, Parkinson e outras deficiências de caráter permanente.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a fibromialgia é uma condição crônica e que a exigência recorrente de novos documentos provoca desgaste desnecessário aos pacientes.
Caso a alteração seja aprovada definitivamente, repartições públicas, estabelecimentos de saúde e comércios de Timóteo não poderão negar direitos aos pacientes em razão da data de emissão do laudo médico.
Durante a mesma reunião, as comissões também aprovaram o Projeto de Lei 4.772, encaminhado pelo Executivo municipal. A proposta autoriza a mudança da destinação de um terreno público localizado na rua Ouro Branco, no bairro Santa Cecília.
A área, inicialmente reservada para habitação de interesse social, poderá ser utilizada para a construção de uma quadra poliesportiva e de um playground infantil. A Prefeitura informou que o terreno está ocioso e gera despesas contínuas com limpeza e conservação.
Segundo o Executivo, os recursos necessários para o início das obras já estão assegurados. A Câmara de Timóteo não informou quando os dois projetos serão analisados nas próximas etapas de tramitação.
