
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Um juiz e outras 19 pessoas foram formalmente denunciados por envolvimento em um esquema de fraudes que visava se apropriar de heranças de pessoas falecidas. A denúncia aponta que o grupo, incluindo advogados e outros profissionais, teria falsificado documentos e utilizado sua posição de poder para facilitar o acesso aos bens deixados por pessoas que já morreram.
Modus operandi da fraude
Os envolvidos teriam falsificado certidões de óbito e outros documentos necessários para reivindicar os bens das vítimas. Esses documentos fraudados eram então utilizados para instruir processos judiciais falsos, nos quais o grupo aparecia como herdeiros ou representantes legais dos falecidos. Com isso, o grupo conseguia transferir para si propriedades, dinheiro e outros bens de alto valor.
Participação de funcionários públicos
Entre os denunciados, além do juiz, estão funcionários de cartórios e outros órgãos públicos, que teriam facilitado o processo de falsificação e legalização dos documentos fraudulentos. A denúncia descreve como esses funcionários permitiam que o esquema ocorresse sem levantar suspeitas, garantindo que os membros da quadrilha tivessem acesso irrestrito às informações e documentação necessárias.
Impacto e consequências do esquema
O impacto das fraudes foi significativo, com diversas famílias sendo lesadas e perdendo o direito à herança legítima. As autoridades ainda estão investigando a extensão total do esquema, mas já identificaram um número considerável de vítimas, cujas heranças foram desviadas para os integrantes do grupo criminoso.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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