STJ avalia direito de atingidos por Brumadinho a indenizações; decisão pode acelerar processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre o direito das vítimas do rompimento da barragem B1, em Brumadinho, de exigir indenizações de forma direta. A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas gestantes, e gerou um amplo debate sobre as responsabilidades e compensações devidas pela mineradora Vale.

Acordo de indenização e seu impacto jurídico

A questão central que será analisada pela Segunda Seção do STJ é se os parâmetros de indenização estabelecidos no acordo extrajudicial firmado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) podem ser utilizados pelos atingidos para demandar execuções individuais de pagamento na Justiça. Esse acordo, conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipula, entre outras cláusulas, uma indenização de R$ 100 mil e pensão vitalícia para cada vítima que tenha sofrido danos à saúde mental ou emocional, desde que tais danos sejam devidamente comprovados.

O reconhecimento da validade desse acordo para execuções individuais é visto como uma possibilidade de simplificar e agilizar os processos de indenização. Se o STJ decidir que o acordo é executável, os atingidos poderão evitar a etapa complexa e demorada de detalhar e provar os danos sofridos, acelerando assim o recebimento das compensações.

Situação dos processos judiciais e a posição da Vale

Atualmente, todos os processos relacionados ao rompimento da barragem que tramitam em território nacional estão suspensos, aguardando a decisão do STJ. A suspensão se deu devido à negativa da Vale em atender alguns pedidos de indenização, o que levou diversas pessoas a recorrerem à Justiça para buscar o cumprimento do acordo.

O STJ precisará considerar o incidente de assunção de competência, um instrumento utilizado para julgar questões de grande relevância social, ao decidir sobre a validade do TAC para execuções diretas.

Expectativa de celeridade nas indenizações

Para os advogados que representam as famílias das vítimas, como mencionado por um advogado que preferiu não ser identificado, a possibilidade de o acordo ser considerado executável traria um alívio significativo para os atingidos. "Se a Justiça considerar que o acordo é executável, as pessoas vão poder pular uma etapa muito difícil: a de provar os danos com detalhes, um processo mais longo. Considerar que ele é executável significa que as pessoas conseguem a indenização mais rápida", explicou.

Essa decisão do STJ pode, portanto, estabelecer um importante precedente, influenciando a forma como acordos extrajudiciais serão interpretados e aplicados em futuras tragédias e desastres no Brasil.