O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar nesta quarta-feira (26) um acordo para manter o fim do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da Record, exibida neste domingo (23). A expectativa é de que o tema seja tratado em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na prática, o imposto federal já está zerado desde 12 de maio para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme. A mudança foi viabilizada pela Medida Provisória 1.357/2026. A intenção do governo agora é garantir respaldo do Congresso para que a regra não dependa da vigência temporária da MP.

MP ainda precisa passar pelo Congresso

A medida provisória está em tramitação no Congresso e foi prorrogada por mais 60 dias. O calendário legislativo divulgado pela Câmara aponta 8 de setembro como prazo para a análise da matéria. Sem a aprovação pelo Legislativo, a regra que permitiu zerar a alíquota poderá perder validade.

A chamada “taxa das blusinhas” havia sido instituída em 2024, com cobrança federal de 20% sobre remessas de até US$ 50. A MP editada em maio deste ano autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir essa alíquota a zero. Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil realizadas dentro do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no valor calculado.

A isenção, porém, não elimina todos os tributos cobrados na compra. O ICMS estadual continua incidindo sobre as encomendas, com alíquotas entre 17% e 20%, conforme o estado de destino. Já em compras feitas fora de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, a Receita Federal informa que o Imposto de Importação é de 60%, independentemente de o valor ficar abaixo de US$ 50.

O anúncio previsto para quarta-feira, portanto, não representa o início imediato de uma nova isenção, já que o imposto federal está zerado atualmente. O ponto central será a articulação política para manter a medida e evitar a retomada da cobrança de 20% caso a MP não seja convertida em lei.