Candidato preso por tráfico tem candidatura negada pela Justiça Eleitoral

A candidatura de José Alves de Carvalho Neto, mais conhecido como "Netinho", foi negada pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Netinho, que havia sido preso em 2015 por tráfico de drogas, estava concorrendo à prefeitura de São José da Varginha pelo Partido Progressistas (PP). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em decisão do desembargador Júlio César Lorens, indeferiu o registro de candidatura devido ao crime de tráfico de drogas, pelo qual ele já foi condenado.

Netinho foi preso após ser flagrado pela Polícia Federal (PF) com seis toneladas de maconha. O crime, que ocorreu em 2015, foi considerado pela Justiça Eleitoral como grave, e "não de menor potencial ofensivo, nem culposo", como destacou o desembargador Lorens. A decisão apontou que, independentemente de ser um crime hediondo ou não, o tráfico de drogas é causa de inelegibilidade.

Detalhes da condenação e ação judicial

Em fevereiro de 2024, Netinho teve sua pena extinta por indulto presidencial, após cumprir três anos e oito meses de reclusão. No entanto, a legislação determina que uma pessoa condenada por tráfico de drogas permaneça inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Por esse motivo, o TRE-MG revisou a decisão inicial que permitia a candidatura de Netinho, que havia sido deferida em 12 de setembro de 2024, e posteriormente questionada pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o processo judicial, Netinho era o “chefe” de uma operação de transporte de maconha que envolvia o envio da droga de Ponta Porã (MS). A carga, composta por mais de seis toneladas de maconha divididas em 163 fardos, estava sob uma lona e foi interceptada pela PF.

Defesa de Netinho

Em contato com o jornal O Tempo, Netinho afirmou que "já esperava" o indeferimento de sua candidatura, alegando que a pressão em torno do caso foi intensa. Ele declarou estar confiante na Justiça e que, embora a decisão atual seja desfavorável, o caso ainda será discutido em plenário. "Essa foi uma decisão monocrática e provisória", destacou.

O que é o indulto presidencial

Netinho foi beneficiado pelo indulto presidencial, que extinguiu sua pena em fevereiro de 2024. O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República, que pode perdoar, diminuir ou substituir a pena de uma pessoa condenada, conforme regulamentado pelo artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal.