Vazamento de fotos íntimas de professor em Minas Gerais envolve alunos e gera investigação

Em Juiz de Fora, um professor de uma escola estadual do Bairro Manoel Honório teve suas fotos íntimas vazadas entre os alunos da instituição. O caso foi confirmado pela Secretaria Estadual de Educação, que se manifestou a respeito, afirmando que está

acompanhando a situação para que o ocorrido seja esclarecido. A gestão da escola foi instruída a conscientizar os estudantes sobre os graves impactos jurídicos, psicológicos e sociais que envolvem o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento.

Medidas preventivas e educativas

A Secretaria também orientou a escola a promover atividades educativas entre os alunos, abordando o crime de divulgação de fotos íntimas, seus efeitos e as penalidades envolvidas. A intenção é prevenir a repetição de atos semelhantes e promover a reflexão sobre os riscos e as consequências dessas ações, que podem acarretar sérios danos tanto para a vítima quanto para quem compartilha o conteúdo.

Orientação à vítima e registro do crime

O professor, que teve suas imagens indevidamente compartilhadas, foi instruído a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) para que o caso possa ser formalmente investigado. Até o momento, a Polícia Militar (PM) não confirmou se o BO foi registrado, mas a orientação visa garantir que as devidas providências legais sejam tomadas para proteger os direitos do servidor.

Compartilhar fotos íntimas sem consentimento é crime

Desde o final de 2018, o Código Penal brasileiro tipifica como crime o ato de expor ou registrar imagens íntimas sem autorização. Existem duas leis que regulam esse tipo de violação: a Lei Rose Leonel (Lei 13.772/2018), que pune o registro não autorizado de imagens, incluindo montagens, e a Lei 13.718/18, que penaliza a divulgação de cenas de estupro e pornografia sem consentimento da vítima. A pena para quem divulga esse tipo de conteúdo pode chegar a até cinco anos de prisão, além de uma possível indenização por danos morais e materiais.

É importante destacar que, mesmo aqueles que apenas recebem e repassam as imagens, sem terem sido os autores iniciais, também estão sujeitos às mesmas penalidades previstas na legislação.

Consequências sociais e jurídicas

O compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento pode ter consequências devastadoras para as vítimas, impactando não apenas sua vida pessoal, mas também sua integridade emocional e profissional. A ação é considerada uma grave violação de direitos e, por isso, é punida rigorosamente pela lei.